Violência de Gênero: Normas Associadas, Proteção (in)suficiente e o Novo Fundamento da Prisão Preventiva na Lei Maria da Penha

E quando a proteção chega tarde demais? A Lei Maria da Penha transformou a resposta do Estado à violência baseada no gênero. Mas o que acontece quando as medidas protetivas não são suficientes e o risco permanece? Esta obra enfrenta uma das questões mais sensíveis do sistema de proteção às vítimas: os limites da prisão preventiva diante de situações extremas de violência de gênero. A partir do diálogo entre Direito Penal, Processo Penal, direitos fundamentais e direitos humanos, o livro propõe uma reconstrução do periculum libertatis, incorporando ao juízo cautelar a dimensão concreta do risco de continuidade ou agravamento da violência. A tese central é direta: se o Estado tem o dever de proteger, precisa também dispor de instrumentos eficazes de intervenção antes que a violência se torne irreversível. Em uma abordagem que articula Constituição, tratados internacionais, jurisprudência dos Tribunais Superiores (na forma de normas associadas) e  evolução do microssistema da Lei Maria da Penha, a obra apresenta uma proposta legislativa voltada à superação de lacunas ainda existentes na proteção de vítimas em situações de risco extremo. Mais do que discutir a prisão preventiva, este livro questiona os limites de uma proteção que, embora juridicamente reconhecida, pode revelar-se insuficiente justamente quando mais necessária. Porque, diante da violência de gênero, a efetividade da proteção pode ser a diferença entre intervir a tempo e chegar tarde demais.

Sobre o Autor

Apresentação

Prefácio

Lista de Siglas e Abreviaturas

Introdução



CAPÍTULO 1 

A LEI 11.340/2026 COMO ENUNCIADO NORMATIVO DEFINIDOR DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS

1.1 A tutela da violência doméstica e familiar contra a mulher
como um princípio constitucionalmente estabelecido e sua colisão
com o direito geral de liberdade: a precedência geral da proteção
reforçada em face da violência ou subordinação de gênero como
norma associada

1.2 A dignidade humana e o princípio constitucional sistêmico de
proteção reforçada contra a violência de gênero: construindo uma
fundamentação adequadamente referida a normas de direitos
fundamentais

1.3 O conceito de igualdade como não dominação/submissão: a
redistribuição e o reconhecimento como instrumentos para proteção
da identidade feminina e promoção da justiça social

1.4 O princípio da proporcionalidade na perspectiva da vedação à
proteção insuficiente e sua aplicação conjugada à ideia de
igualdade como vedação todas as formas de violência contra a
mulher

1.5 A preservação da vítima como elemento de transposição do plano
normativo para o fático: a importância da prisão cautelar no
contexto da violência derivada do gênero ou de suas relações de
subordinação



CAPÍTULO 2 

CONTEXTUALIZANDO O ESTUDO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA COMPREENSÃO DA
VULNERABILIDADE DE GÊNERO

2.1 O sistema geral de privação da liberdade individual e sua
aplicação no contexto da violência contra a mulher

2.2 A reconfiguração do sistema cautelar do código de processo
penal e o microssistema da lei maria da penha: entre a vedação ao
excesso e a proibição de proteção insuficiente

2.3 Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito:
a precedência condicionada da proteção diferenciada à vítima em
face do direito de liberdade do (a) agressor(a)

2.4 A necessidade de um fundamento específico para a prisão
preventiva no âmbito da lei maria da penha: uma proposta de
modificação legislativa

2.5 Evolução jurisprudencial da proteção de gênero no brasil: das
normas associadas aos novos limites da tutela da violência de
gênero



Anexo Único

Considerações Finais

Referências