Decisão Judicial com Base em Ciência: Uma Reflexão Filosófica Entre Educação e Deferência

As condenações de inocentes revertidas nas últimas décadas revelaram que o uso da ciência nos tribunais não somente é capaz de auxiliar na correção de injustiças, como também pode contribuir para tais injustiças, quando a ciência exposta é fraudulenta ou enganosa. Os sistemas de justiça tentam lidar com esse problema confiando aos julgadores o papel de perceber e conter erros envolvendo a prova científica. Entretanto, esses julgadores, em regra, não têm formação científica. “Paradoxo da expertise” designa essa situação desafiadora em que julgadores que não possuem qualquer formação científica têm de atribuir peso adequado a enunciados fundamentados na ciência. Nesta obra, esse paradoxo é enfrentado pelas lentes da teoria da prova, com especial atenção ao processo criminal. Enfim, o livro questiona: quando erros judiciais decorrem de julgadores que não sabem ciência, basta tentar ensiná-los?

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1

DA FALIBILIDADE DA CIÊNCIA AO PROBLEMA DA EXPERTISE NO PROCESSO

1.1 A prova científica nos processos brasileiros e o problema da verdade

1.2 Os experts e o problema da expertise

1.3 Dificuldades relacionadas à identificação de pseudociências

1.4 Dificuldades relacionadas à fiabilidade epistêmica das provas científicas

1.5 Dificuldades relacionadas à avaliação do testemunho dos experts

Capítulo 2

DEFERIR OU EDUCAR: EM BUSCA DE UM DESENHO INSTITUCIONAL DAS PROVAS CIENTÍFICAS

Capítulo 3

O MODELO EDUCACIONAL E O APELO À FORMAÇÃO CIENTÍFICA

3.1 O modelo educacional em sentido forte — a educação completa

3.2 As objeções a um modelo educacional (forte)

3.3 O modelo educacional em sentido fraco — a educação parcial

3.4 Resistindo a opositores: a educação revisitada

Capítulo 4

O MODELO DEFERENCIAL E O APELO À AUTORIDADE TEÓRICA

4.1 O modelo deferencial em sentido forte — a deferência cega

4.2 As objeções a um modelo deferencial (forte)

4.3 O modelo deferencial em sentido fraco — a deferência crítica

4.4 Resistindo a opositores: a deferência revisitada

Capítulo 5

ASPECTOS LOCAIS DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SUA INFLUÊNCIA NO CONTROLE JUDICIAL DA CIÊNCIA

5.1 Diferenciando e decidindo entre modelos deferenciais e educacionais

5.2 A influência da cultura probatória dos julgadores

5.3 A influência da confiança no julgador

5.4 A influência da diversidade das provas e de seus diferentes níveis de demanda

5.5 Entre educação e deferência: um debate interminável?

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS