Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada

*Previsão de envio a partir do dia 23/01/2023

Embora haja certo consenso na doutrina brasileira no sentido de que a eficácia preclusiva da coisa julgada alcança as defesas não suscitadas pelo réu no processo em que foi vencido, impedindo-o de retornar a juízo para articulá-las, a mesma uniformidade não se faz sentir em relação às causas de pedir concorrentes não deduzidas pelo autor no feito em que foi derrotado.

É dizer, a literatura brasileira diverge quanto ao significado da expressão alegações, contida no art. 508 do CPC/2015, havendo quem se posicione no sentido de que ela se refere: (i) aos fatos simples inerentes à causa de pedir deduzida no processo em que o autor sofreu revés; (ii) aos fatos essenciais caracterizadores de outras causas de pedir, diversas daquela arguida no processo em que demandante foi vencido.

Assim, o primeiro problema que o livro se propõe a enfrentar consiste em saber se a eficácia preclusiva da coisa julgada alcança ou não as causas de pedir não suscitadas pelo autor no processo em que foi derrotado, embora pudessem ter sido.

A partir desse problema, procura-se analisar alguns outros, de modo a verificar a possibilidade de expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada para além dos fatos essenciais caracterizadores de causas de pedir e de resistir, bem como identificar os limites aos quais se sujeita, examinando, para tanto, como lida com os pedidos concorrentes, com os conflitos teóricos entre duas decisões provenientes de juízos incompatíveis, com a eficácia sanatória que a coisa julgada promove sobre os vícios processuais, com os vícios rescisórios, com os vícios transrescisórios e com os fatos supervenientes.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O OBJETO DO PROCESSO E A CAUSA DE PEDIR

1.1 Objetivo e limites do capítulo

1.2 Fixando premissas terminológicas: objeto do processo, pretensão e mérito; lide; objeto litigioso do processo; objeto do conhecimento do juiz

1.3 Objeto do processo: a pretensão processual, veiculada pela demanda, em busca da efetiva tutela jurisdicional

1.4 Objeto do processo e princípio da demanda

1.4.1 Opção pela cumulação objetiva de demandas

1.4.2 Estrutura mínima do objeto do processo

1.5 A regra da congruência do objeto da sentença ao objeto do processo

1.6 Elementos objetivos da demanda

1.6.1 Pedido imediato e pedido mediato

1.6.2 Causa de pedir

1.6.2.1 Teorias da substanciação e da individuação

1.6.2.2 Demandas autodeterminadas e heterodeterminadas

1.6.2.3 Adoção da teoria da substanciação pelo processo civil brasileiro

1.6.2.4 Causas de pedir remota e próxima: os fatos essenciais, os fatos simples e o aforismo iura novit curia

1.7 Conteúdo do objeto do processo: o pedido qualificado pela causa de pedir

1.8 As defesas do réu e as ações dúplices: irrelevância na definição do objeto do processo

CAPÍTULO 2

A COISA JULGADA E OS SEUS LIMITES OBJETIVOS 

2.1 Objetivo e limites do capítulo 

2.2 Definição de coisa julgada 

2.3 Momento de formação da coisa julgada 

2.4 Preclusão e coisa julgada formal 

2.5 Função negativa e função positiva da coisa julgada 

2.6 Teoria da tríplice identidade e coisa julgada 

2.7 Limites objetivos da coisa julgada

2.7.1 Tratamento dado pelos códigos processuais civis brasileiros aos limites objetivos da coisa julgada

2.7.2 Regime comum de formação da coisa julgada no CPC/2015

2.7.3 Regime especial de formação da coisa julgada no CPC/2015

2.7.3.1 Definição de questão prejudicial

2.7.3.2 Em qual elemento da sentença a questão prejudicial incidental é resolvida?

2.7.3.3 Requisitos para a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais

2.7.3.3.1 Decisão incidental e expressa

2.7.3.3.2 Fundamento necessário

2.7.3.3.3 Contraditório prévio e efetivo e ausência de revelia

2.7.3.3.4 Competência absoluta

2.7.3.3.5 Aptidão para ser objeto de demanda autônoma

2.7.3.3.6 Ausência de restrições probatórias e de limitações à cognição

2.7.3.4 Exame acerca da formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental em processo futuro

2.7.3.5 Particularidades do regime especial: função positiva e função negativa da coisa julgada; teoria da tríplice identidade; atribuição de efeitos substanciais à questão prejudicial incidental

2.7.4 Os fatos essenciais e a coisa julgada nos regimes comum e especial � 216

2.7.5 Limites objetivos da coisa julgada e as sentenças declaratória, constitutiva e condenatória

CAPÍTULO 3

A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA

3.1 Objetivo e limites do capítulo

3.2 Finalidade da eficácia preclusiva da coisa julgada

3.3 Alcance da eficácia preclusiva da coisa julgada

3.3.1 A contribuição de Luiz Machado Guimarães

3.3.2 A contribuição de José Carlos Barbosa Moreira

3.3.3 A contribuição de Araken de Assis

3.3.4 A contribuição de Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes

3.4 Eficácia preclusiva da coisa julgada segundo a nossa concepção 

3.4.1 Eficácia preclusiva da coisa julgada sob a perspectiva do autor

3.4.1.1 Desnecessidade da atuação da eficácia preclusiva da coisa julgada sobre fatos simples

3.4.1.2 Inoperância da eficácia preclusiva da coisa julgada sobre fatos essenciais

3.4.1.2.1 Incompatibilidade com o sistema processual civil brasileiro da extensão da eficácia preclusiva da coisa julgada às causas de pedir concorrentes

3.4.1.3 Inoperância da eficácia preclusiva sobre pedidos concorrentes

3.4.2 Eficácia preclusiva da coisa julgada sob a perspectiva do réu 

3.4.2.1 Atuação da eficácia preclusiva da coisa julgada sobre demandas futuras e contraditórias do réu derrotado

3.4.2.2 Desfecho do processo que veicula demanda contraditória do réu derrotado

3.5 Normas fundamentais do processo civil e eficácia preclusiva da coisa julgada

3.5.1 Acesso à justiça 

3.5.2 Eficiência

3.5.3 Boa-fé objetiva 

3.5.4 Isonomia 

3.5.4.1 Eficácia preclusiva da coisa julgada sobre fatos essenciais e isonomia 

3.6 Eficácia preclusiva da coisa julgada e impedimento à realização de juízos incompatíveis

3.7 Eficácia sanatória da coisa julgada, vícios rescisórios, vícios transrescisórios e fatos supervenientes: como tudo isso lida com o efeito preclusivo da res iudicata?

3.7.1 Eficácia sanatória da coisa julgada sobre vícios processuais � 332

3.7.2 Vícios rescisórios 

3.7.3 Vícios transrescisórios

3.7.4 Fatos supervenientes 

3.8 Eficácia preclusiva e coisa julgada sobre questão prejudicial incidental 

3.9 Síntese sobre o âmbito de atuação da eficácia preclusiva da coisa julgada 

3.10 Eficácia preclusiva de outras estabilidades processuais

3.10.1 Decisão que concede tutela de urgência antecipada requerida de forma antecedente

3.10.2 Decisão de saneamento e organização do processo 

3.10.3 Sentença que extingue o processo sem resolução do mérito em virtude de vício processual não sanado

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS