Ensaios sobre Análise Econômica do Processo Civil

*Previsão de envio a partir do dia 24/01/2023

Considera-se que o nascimento do direito processual civil, como ramo autônomo, dá-se com a obra de Oskar Bülow intitulada Die Lehre von den Prozesseinreden und die Prozessvoraussetzungen (Teoria das exceções e dos pressupostos processuais) publicada em 1868. 

No século que se seguiu, a preocupação da doutrina europeia e latino-americana foi com a construção dogmática dos conceitos fundamentais próprios para esse novo ramo da ciência do direito (a chamada “fase autonomista” do direito processual). É nesse contexto que são travadas as célebres e intermináveis discussões acerca de temas centrais, tais como o conceito de ação e o conceito e conteúdo da coisa julgada. Todos os olhos estavam voltados para a construção do cabedal teórico dessa nova ciência do direito. A efetividade prática da construção que se empreendia não era uma preocupação. 

O Código de Processo Civil de 1973 é o perfeito exemplo das aspirações dogmáticas da doutrina processual até então vigente. Um diploma conceitualmente muito bem construído e acabado, mas que logo se revelou insuficiente para proporcionar um processo efetivo, adequado e tempestivo, quadro que se agravou em razão das rápidas alterações socioculturais que se viveram posteriormente à sua promulgação. 

Só no final da década de 1980 e início da década de 1990 do século passado que a doutrina brasileira passou a ter como um dos principais objetivos a efetividade do processo sob a perspectiva do seu resultado prático. Não obstante, a forma de encarar o problema seguia sendo basicamente a mesma, qual seja, a construção de soluções a partir de modelos puramente teóricos. As razões disso são inúmeras; entre elas, destacam-se a falta de dados estatísticos do Poder Judiciário e a inexistência de uma cultura na academia de trabalhar com pesquisa empírica.

ORGANIZADORES 

AUTORES 

APRESENTAÇÃO 

CAPÍTULO 1

Bianca Bez Goulart

Luciano Benetti Timm

SÚMULA N. 543 DO STJB E OS “DISTRATOS” DO MERCADO IMOBILIÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 

Introdução 

1 Cenários de mercado imobiliário anteriores à Súmula n. 543 do Superior Tribunal de Justiça e à Lei n. 13.786/2018 

2 Tomada de decisão dos promitentes vendedores e compradores durante o cenário de crise do setor imobiliário a partir de 2014: surgimento da Súmula n. 543 do Superior Tribunal de Justiça e da Lei n. 13.786/2018 - necessidade de garantia e de promoção da segurança jurídica 

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 2

Caio Brandão Coelho Martins de Araujo

O PAPEL DO PEDIDO DEDUZIDO EM PROCESSOS JUDICIAIS IDENTIFICADOS COMO JOGOS DINÂMICOS DE INFORMAÇÃO INCOMPLETA NA BUSCA DO EQUILÍBRIO PERFEITO BAYESIANO.47

1 Teoria dos Jogos como ferramenta de análise do processo civil 

2 Processo civil como jogo dinâmico de informação incompleta 

3 Equilíbrio: de Nash a Bayes 

4 Sinalização 

5 O pedido e a assimetria informacional entre as partes 

6 Jogo dinâmico de informação incompleta com sinalização 

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 3

Cesar Santolim

A ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA ABORDAGEM COMPORTAMENTAL 

1 Análise econômica do processo civil no Brasil 

2 “Behavioral Law and Economics” 

3 Possibilidades da utilização da abordagem comportamental no processo civil brasileiro 

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 4

Daniel Luiz Yarshell

SEGURO-GARANTIA (OU CARTA FIANÇA) E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA: UMA ANÁLISE SOBRE OS ACRÉSCIMOS DO ART. 523, §1º, DO CPC EM EXECUÇÕES GARANTIDAS 

1 Exposição do problema e do objeto deste estudo 

2 Breve, mas necessária advertência 

3 Correlações entre as garantias em estudo e o processo de execução 

3.1 Antes: (alguns) dos elementos que orientam o devedor no processo de escolha na contratação da garantia 

3.2 As garantias em estudo e a compatibilidade com o postulado de que a execução se processa no interesse do exequente, observado o princípio da menor onerosidade ao executado 

3.3 Ainda da correlação entre garantia e execução: uma leitura jurídico-econômica do fenômeno 

4 Impossibilidade de incidência dos acréscimos do ART. 523, §1º do CPC no contexto de execução garantida 

4.1 Antes: da finalidade da multa e dos honorários previstos no contexto da execução de quantia certa 

4.2 Enfrentamento do problema: acréscimos do art. 523, §1º, do CPC que representam desincentivo à apresentação de seguro garantia ou carta fiança �107

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 5

Erik Navarro Wolkart

O QUE É COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO? DIREITO, TEORIA DOS JOGOS E PSICOLOGIA 

1 A cooperação levada a sério 

2 A cooperação na teoria dos jogos 

3 Fundamento da cooperação no processo civil brasileiro: O devido processo legal. Devido para o quê? 

3.1 Participação como instrumento de precisão do processo: Análise econômica clássica 

3.2 Participação como instrumento legitimador da atividade jurisdicional, Procedural Justice e Behavior Law & Economics 

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 6

Elias Marques de Medeiros Neto

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E UMA NECESSÁRIA NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO 16 DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO BRASIL 

1 Análise econômica do direito e princípio da eficiência 

2 A marcha dos direitos fundamentais e o processo civil 

3 O microssistema contemporâneo da tutela de direitos difusos e novas perspectivas 

4 Coisa julgada e ação civil pública 

5 A necessária dinâmica da conexão e da prevenção entre as ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro 

6 A litispendência na tutela de interesses coletivos 

7 Termo de ajustamento de conduta nas ações coletivas 

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 7

Flávio Luiz Yarshell

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUJO PATRIMÔNIO É ESSENCIALMENTE IMOBILIÁRIO: EXAME E SOLUÇÃO DO CONFLITO SOB AS PERSPECTIVAS JURÍDICA E ECONÔMICA 

Objeto 

1 Dissolução parcial de sociedade cujo patrimônio é essencialmente composto por imóveis: possibilidade de divisão do acervo 

2 Outra linha de argumentação: pagamento de haveres mediante dação em pagamento. A perspectiva econômica da controvérsia e da respectiva solução

3 Ressalva necessária: solução que considera a inexistência de fundo de comércio

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 8

Igor Bimkowski Rossoni

Luiza Trani

POR QUE (NÃO) INTERROMPER UM LITÍGIO? OS (DES)INCENTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DE DEMANDAS NO CPC 

Introdução 

1 Novas perspectivas introduzidas pela Análise Econômica do Direito 

2 Multa do art. 523, §1º, do CPC e honorários recursais 

3 Previsibilidade e custos do processo 

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 9

Ivo T. Gico Jr.

EFICIÊNCIA PROCESSUAL E HERMENÊUTICA DAS ESCOLHAS 

1 O princípio da eficiência 

1.1 O Princípio da eficiência processual 

1.2 O conceito de eficiência: eficiência produtiva e alocativa 

1.3 Aferição de eficiência: os critérios de Pareto e Kaldor-Hicks 

1.4 Eficiência alocativa e legalidade 

1.5 O Princípio da eficiência e a hermenêutica das escolhas 

2 O Princípio da Legalidade (ou o Direito Fundamental à Legalidade) 

2.1 O Princípio da Legalidade: aspecto material 

2.2 O princípio da legalidade: instrumentalidade das formas 

Bibliografia 

CAPÍTULO 10

José Carlos Baptista Puoli

ADVOCACIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO PROCESSO

Introdução 

1 A análise econômica do direito e do processo 

2 A altíssima litigiosidade e as contribuições que a análise econômica do direito oferece para explicá-la 

3 Riscos e benefícios do ato de demandar em juízo 

4 A advocacia e o dever de orientação a respeito dos riscos jurídicos e econômicos da demanda em juízo 

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 11

José Wellington Bezerra da Costa Neto

FUNÇÃO ECONÔMICA DAS CORTES SUPREMAS: ANÁLISE ECONÔMICA DA DOUTRINA DA VINCULAÇÃO A PRECEDENTES.263

Introdução 

1 Papel das Cortes Supremas: uniformidade do Direito e segurança jurídica 

2 A função econômica dos precedentes 

3 Análise econômica do overruling 

Conclusões 

Bibliografia 

CAPÍTULO 12

Julio Guilherme Müller

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: POR QUE FAZEMOS O QUE FAZEMOS? 

Introdução 

1 A importância do método da análise econômica do direito

2 Incentivos 

3 Escolhas, escassez e custos 

4 Eficiência 

5 As armadilhas dos vieses de comportamento 

Bibliografia 

CAPÍTULO 13 

Luciano Benetti Timm

Manoel Gustavo Neubarth Trindade

Rafael Bicca Machado

Leonardo Maciel Benedete

CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PARA O ESTUDO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: COMBATE À MOROSIDADE E AO ACÚMULO DE DEMANDAS E RECURSOS 

Introdução 

1 Contribuições à dogmática jurídica processual 

2 O sistema judicial civil enquanto recurso comum e a sua tragédia 

3 A Teoria da informação assimétrica aplicada ao processo judicial 

4 A teoria dos jogos e o estudo do processo civil 

5 Jogos cooperativos e não cooperativos 

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 14

Marcelo José Magalhaes Bonizzi

Marcus Vinicius Armani Alves

LITÍGIOS DE MASSA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA ECONÔMICA 

1 A litigiosidade do poder público e suas relações econômicas 

2 Ainda o mito da indisponibilidade de direitos e bens públicos como fator de proibição ou desestímulos à postura consensual da Fazenda Pública 

3 Falta de vontade política, rolagem de dívida e orçamento 

4 Análise econômica do uso de ADR pela Fazenda Pública 

Bibliografia 

Sites 

CAPÍTULO 15

Marcelo Mazzola

A INTERFACE ENTRE SANÇÕES PREMIAIS, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 

Introdução 

1 Considerações gerais sobre as sanções premiais 

2 Aspectos contemporâneos das sanções premiais 

2.1 Críticas à expressão sanção premial 

2.2 As sanções premiais no plano legal e na seara jurisprudencial 

3 Sanções premiais no CPC/15 

4 Sanções premiais, análise econômica do direito e economia comportamental.373

4.1 Aproximação ao tema 

4.2 Análise econômica do direito 

4.3 Economia comportamental 

4.4 Análise econômica do direito e sanções premiais 

4.5 Economia comportamental e sanções premiais 

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 16

Maurício Zanoide de Moraes

Géssika Christiny Drakoulakis 

ABORDAGEM, TRATAMENTO E RESPOSTA AO CONFLITO CRIMINAL: A REVELAÇÃO DE UMA METODOLOGIA “PERDE-PERDE” PARA O ACRÉSCIMO DE UMA METODOLOGIA “GANHA-GANHA” 

Introdução 

1 Espiral ascendente da violência social: violência (institucional) que gera mais violência (conflitual) 

1.1 A “origem” da espiral ascendente da violência: alguns índices da criminalidade brasileira neste século XXI 

1.2 Sobrecarga do sistema processual penal brasileiro: disfuncionalidade operacional e de resultados 

1.3 A espiral da violência se retroalimenta: a violência institucional também gera mais violência conflitual-criminal 

2 Os custos e as perdas provocados pela espiral ascendente da violência 

3 De “apenas” um sistema “perde-perde” para “também” um sistema “ganha-ganha”: em direção a uma conclusão esperançosa 

Bibliografia 

CAPÍTULO 17

Rachel Sztajn

Milton Barossi Filho

O SUICÍDIO E O CONTRATO DE SEGURO DE PESSOA: UM ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 

Introdução 

1 Função da atuária como suporte do seguro 

2 Questões jurídicas em matéria de seguros 

3 Formalismo contratual e positivismo normativo 

4 O suicídio e o seguro de vida: um enfoque da análise econômica do Direito

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 18

Rafael Sirangelo de Abreu

AINDA E SEMPRE O PROCESSO COMO JOGO: DO BÉLICO AO LÚDICO; DO LÚDICO AO ECONÔMICO 

1 A metáfora do processo como jogo: do bélico ao lúdico 

2 O processo como jogo econômico: teoria dos jogos e a tomada de decisão em ambientes de interação entre diferentes sujeitos 

3 Processo e Teoria dos Jogos: primeiras linhas sobre a utilidade e os desafios dessa aproximação 

Bibliografia 

CAPÍTULO 19

Rafael Stefanini Auilo

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ARBITRAGEM EXPEDITA: UMA BREVE APROXIMAÇÃO 

Introdução 

1 Análise econômica do direito, custo e processo: uma primeira aproximação.474

2 Arbitragem expedita: características mais comuns 

3 Redução dos custos de transação a partir da adoção da arbitragem expedita e os custos de oportunidades em razão de sua não escolha 

Considerações finais: sistematização das ideias e uma proposta 

Bibliografia 

CAPÍTULO 20

Viviane Siqueira Rodrigues

A LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NO CUSTO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 

Introdução 

1 Definição de litigância predatória para os fins do presente estudo 

2 As nossas ferramentas atualmente previstas são eficientes na inibição da litigância predatória? Como a análise econômica do processo pode contribuir?

Considerações finais 

Bibliografia 

CAPÍTULO 21

Wilson Pimentel

CONSTRUINDO CONSENSO: O §2º DO ART. 3º DO CPC SOB A ÓTICA ECONÔMICA 

Introdução 

1 O conflito sob a ótica da AED 

2 A redução da assimetria informacional no CPC 2015 e no direito comparado

3 A tortuosa sistemática da audiência do art. 334 do CPC e o art. 22, § 2º, IV da Lei de Mediação 

4 Valoração do comportamento das partes 

Considerações finais 

Bibliografia