O Insider Trading e a Tutela Penal do Mercado de Capitais

*Previsão de envio a partir do dia 26/05/2024

Em um cenário onde o mercado de capitais brasileiro se expande vigorosamente, as empresas decidem trilhar o caminho da abertura de seu capital, lançando ofertas de ações ao público em geral. Contudo, essa ascensão econômica exige um mercado de capitais confiável e justo, onde a informação flua de maneira transparente para todos. É nesse contexto que as sociedades anônimas se tornam protagonistas nos mercados de capitais, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento econômico do país.

Assim, a obra busca aclarar o ambiente onde executivos, investidores e reguladores se envolvem, revelando como o insider trading se torna uma ferramenta de manipulação nas mãos daqueles que buscam vantagens indevidas. Questiona-se os limites éticos em um ambiente onde o poder econômico se mistura perigosamente com o poder regulatório.

"O INSIDER TRADING E A TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS" mergulha nas nuances do mercado financeiro brasileiro, explorando os desafios éticos e as batalhas pelo controle das informações, uma vez que o mercado enfrenta as consequências do uso indevido de informação privilegiada em um tabuleiro onde a confiança é a moeda mais valiosa.

SOBRE O AUTOR

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A intervenção do estado no mercado de capitais

1.1 A intervenção do estado no domínio econômico

1.1.1 Do liberalismo ao intervencionismo estatal na economia

1.1.2 Do intervencionismo estatal à economia globalizada 

1.1.3 Da criminalidade na economia globalizada

1.2 Ordem econômica constitucional brasileira 

1.3 O sistema financeiro nacional 

1.3.1 Subsistemas financeiros

1.3.2 O mercado financeiro nacional

1.4 Mercado de capitais e a economia

1.4.1 O mercado de capitais

1.4.2 Mercado de bolsa e mercado de balcão

1.4.2.1 Bolsa de valores

1.4.2.2 O novo mercado

1.4.2.3 Mercado de balcão

1.4.3 Mercado primário e secundário de capitais

1.4.4 Mercado de capitais e desenvolvimento econômico

1.5 O sistema do mercado de capitais no direito comparado

1.5.1 A repressão ao insider trading nos Estados Unidos da América

1.5.1.1 Seção 16 (b) da Securities Exchange Act, de 1934

1.5.1.2 Regra 10 b-5 da Securities Exchange Act, de 1942

1.5.1.2.1 Cady, Roberts & Company

1.5.1.2.2 Texas Gulf Sulphur Company

1.5.2 Evolução recente da legislação americana 

CAPÍTULO 2

O insider trading no regime jurídico brasileiro

2.1 Conceito de insider trading 

2.2 Regime jurídico na década de 1960

2.3 Regime jurídico da Lei das Sociedades Anônimas

2.3.1 Dever de diligência (duty of care)

2.3.2 Dever de lealdade (duty of loyalty)

2.3.3 Dever de informar (duty of disclosure)

2.4 Regime jurídico da Lei do Mercado de Capitais 

2.4.1 Criação da Comissão de Valores Mobiliários

2.4.1.1 Competência normativa da Comissão de Valores Mobiliários

2.4.1.2 Competência fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários

2.4.1.3 Competência punitiva da Comissão de Valores Mobiliários

2.4.2 Tipificação de novos crimes contra o mercado de capitais

2.5 Regulamentos de combate do insider trading 

2.5.1 A Instrução CVM nº 8, de 1979

2.5.2 A Instrução CVM nº 31, de 1984

2.5.3 A Instrução CVM nº 358, de 2002

2.5.4 A Instrução CVM nº 400, de 2003

2.5.5 A Instrução CVM nº 607, de 2019

CAPÍTULO 3

A criminalização do insider trading

3.1 Globalização, expansão do mercado de capitais e incremento do direito penal econômico

3.2 O crime do insider trading: artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976

3.2.1 A repressão ao insider trading no Brasil e a experiência do Superior Tribunal de Justiça

3.2.1.1 Caso Sadia e Perdigão

3.2.1.2 Caso Banco Real

3.2.1.3 Caso Eike Batista

3.2.1.4 Caso JBS

3.2.2 Limites conceituais configuradores do insider trading

3.2.2.1 Informação relevante e sua relação com valores mobiliários

3.2.2.2 Caráter não público da informação

3.2.2.3 Capacidade de influenciar o preço das ações

3.2.2.4 Caráter concreto da informação

3.2.3 Construção típica

3.2.3.1 Delito de perigo abstrato

3.2.3.2 Sujeitos do delito 

3.2.3.3 Norma penal em branco

3.2.4 Insider trading: autêntico white collar crime?

3.3 O bem jurídico tutelado pela incriminação do insider trading

3.4 A legitimidade da tutela penal do insider trading

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS