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Hermenêutica Tributária à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico: Abordagem analítica das regras de vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária

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O texto do André Cardoso Berçot, para além de sua consistência teórica, revela a sua habilidade no manuseio de institutos próprios do Constructivismo Lógico-Semântico e aptidão para auxiliar não apenas o estudante, mas também o profissional do Direito, que, diariamente, lida com a árdua tarefa de interpretar os textos jurídicos, quase sempre dúbios e imprecisos. 

O autor, todavia, não se limita à teoria; demonstra a aplicabilidade destas situações práticas, a exemplo da tormentosa questão envolvendo o alcance do artigo 112 do CTN e as recentes mudanças trazidas pela Lei nº. 13.988/20, que afastou a aplicação do voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). 

Ao enfrentar, com profundidade e de maneira inédita, as regras do CTN que tratam da vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, o presente livro certamente já nasce obrigatório, constituindo ferramenta indispensável para quem lida com o direito tributário, seja na academia, seja no âmbito das discussões administrativas e/ou judiciais.

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Autores: André Cardoso Berçot

*Previsão de envio a partir do dia 15/08/2021


O texto do André Cardoso Berçot, para além de sua consistência teórica, revela a sua habilidade no manuseio de institutos próprios do Constructivismo Lógico-Semântico e aptidão para auxiliar não apenas o estudante, mas também o profissional do Direito, que, diariamente, lida com a árdua tarefa de interpretar os textos jurídicos, quase sempre dúbios e imprecisos. 

O autor, todavia, não se limita à teoria; demonstra a aplicabilidade destas situações práticas, a exemplo da tormentosa questão envolvendo o alcance do artigo 112 do CTN e as recentes mudanças trazidas pela Lei nº. 13.988/20, que afastou a aplicação do voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). 

Ao enfrentar, com profundidade e de maneira inédita, as regras do CTN que tratam da vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, o presente livro certamente já nasce obrigatório, constituindo ferramenta indispensável para quem lida com o direito tributário, seja na academia, seja no âmbito das discussões administrativas e/ou judiciais.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO 


CONSIDERAÇÕES INICIAIS


CAPÍTULO 1

CONHECIMENTO E VERDADE

1.1 Conhecimento: da filosofia da consciência à filosofia da linguagem

1.2 Reflexões sobre a verdade

1.2.1 Verdade por correspondência

1.2.2 Verdade por coerência

1.2.3 Verdade por pragmatismo

1.2.4 Verdade por consenso

1.2.5 Verdade construída – a nossa posição

1.2.6 Verdade construída e controle da relativização da verdade no direito


CAPÍTULO 2

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO, LINGUAGEM E INTERPRETAÇÃO

2.1 As diferentes linguagens do direito positivo e da Ciência do Direito

2.2 O direito visto como fenômeno comunicacional

2.3 Ruídos na comunicação jurídica

2.4 A necessidade de se interpretar a mensagem legislativa

2.5 O percurso gerador de sentido – da lei à norma jurídica

2.6 O dialogismo no direito

2.6.1 Dialogismo na linguagem do direito positivo

2.6.2 Dialogismo na linguagem da Ciência do Direito 

2.6.3 Intertextualidade e sua importância para o direito

2.6.4 Quadro sinóptico do dialogismo jurídico

2.7 A Semiótica como ferramenta interpretativa do direito positivo

2.8 Dos eventos sociais aos fatos jurídicos

2.9 Pré-compreensão, preconceito, sistema de referência e influências do poder


CAPÍTULO 3

A HERMENÊUTICA JURÍDICA TRADICIONAL VERSUS A HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTRUCTIVISTA

3.1 A hermenêutica jurídica e a busca pela mens legis e/ou pela mens legislatoris

3.2 Interpretação, integração e aplicação das leis

3.3 A interpretação e suas classificações

3.3.1 Quanto ao agente da interpretação

3.3.2 Quanto à natureza da interpretação

3.3.3 Quanto à extensão da interpretação

3.4 A validade da interpretação e a síndrome de Procusto

3.5 O recente avanço do solipsismo filosófico na jurisprudência brasileira


CAPÍTULO 4

A PERSPECTIVA CONSTRUCTIVISTA APLICADA À HERMENÊUTICA PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

4.1 A distinção entre validade e vigência das leis

4.2 Vigência da legislação tributária

4.2.1 Artigo 101 do CTN - Regras gerais de vigência da legislação tributária

4.2.2 Artigo 102 do CTN - O problema da vigência extraterritorial

4.2.3 Artigo 103 do CTN - A vigência das normas complementares

4.2.4 Artigo 104 do CTN - Vigência e princípio da anterioridade

4.3 Aplicação da legislação tributária

4.3.1 Artigo 105 do CTN - Os fatos geradores futuros e os pendentes

4.3.2 Artigo 106 do CTN - Os fatos pretéritos

4.4 Interpretação e integração da legislação tributária

4.4.1 Artigo 107 do CTN - Regra geral inócua

4.4.2 Artigo 108 do CTN - Os meios de integração da legislação tributária

4.4.3 Artigo 109 do CTN - Os princípios gerais de direito privado

4.4.4 Artigo 110 do CTN - A obviedade decorrente da hierarquia

4.4.5 Artigo 111 do CTN - A inexistência da literalidade

4.4.6 Artigo 112 do CTN - O in dubio pro contribuinte 


SÍNTESES CONCLUSIVAS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ISBN 978-65-5959-103-9
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 182
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Junho/2021
  1. André Cardoso Berçotacbercot@gmail.com
    Mestre em Direito Tributário pela USP (2016). Extensão em Direito Tributário Aduaneiro pela Escola Superior de Advocacia - ESA / Santos (2012). Especialista em Mercado Financeiro e Banking pela Universidade Católica de Santos (2009). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos (2005). Assistente Judiciário (concursado) no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-advogado (OAB cancelada em razão do exercício de cargo público incompatível com a advocacia). Professor da Faculdade de Direito da USJT - Campus UNIMONTE (Santos). Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) na OAB de Santos. Professor do Proordem (cursinho preparatório para a prova da OAB - 1ª e 2ª fases em Direito Tributário). Palestrante. E-mail: acbercot@gmail.com.

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