A Cessação Automática dos Efeitos da Coisa Julgada Nas Relações Tributárias de Trato Sucessivo: De Acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

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Uma sentença favorável ao contribuinte pode produzir efeitos para sempre? E uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida anos depois, pode alterar automaticamente os efeitos da coisa julgada nas relações de trato sucessivo? Nesta obra, o autor enfrenta um dos debates mais sensíveis do Direito Tributário brasileiro: até onde vai a segurança jurídica da coisa julgada quando há mudança de entendimento da constitucionalidade da lei que cria ou majora o tributo. Partindo das raízes do dever de pagar tributos e da teoria da segurança jurídica, o autor percorre a eficácia das decisões de controle de constitucionalidade, a modulação de efeitos e a evolução dos precedentes, até chegar ao ponto central: os Temas de Repercussão Geral 881 e 885, que reconheceram a cessação automática dos efeitos futuros da coisa julgada nas relações de trato sucessivo. Fruto de pesquisa de mestrado, o livro une profundidade acadêmica e análise prática, os precedentes do STJ e do STF, a ação rescisória e os possíveis efeitos de reação do Legislativo (backlash). Leitura indispensável para magistrados, procuradores, advogados, tributaristas e acadêmicos.

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Autores: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira

Uma sentença favorável ao contribuinte pode produzir efeitos para sempre? E uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida anos depois, pode alterar automaticamente os efeitos da coisa julgada nas relações de trato sucessivo? Nesta obra, o autor enfrenta um dos debates mais sensíveis do Direito Tributário brasileiro: até onde vai a segurança jurídica da coisa julgada quando há mudança de entendimento da constitucionalidade da lei que cria ou majora o tributo. Partindo das raízes do dever de pagar tributos e da teoria da segurança jurídica, o autor percorre a eficácia das decisões de controle de constitucionalidade, a modulação de efeitos e a evolução dos precedentes, até chegar ao ponto central: os Temas de Repercussão Geral 881 e 885, que reconheceram a cessação automática dos efeitos futuros da coisa julgada nas relações de trato sucessivo. Fruto de pesquisa de mestrado, o livro une profundidade acadêmica e análise prática, os precedentes do STJ e do STF, a ação rescisória e os possíveis efeitos de reação do Legislativo (backlash). Leitura indispensável para magistrados, procuradores, advogados, tributaristas e acadêmicos.

Sobre o Autor
Agradecimentos
Prefácio
Introdução

CAPÍTULO 1 
A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E CONTRIBUINTE
1.1 A evolução do Sistema Tributário Brasileiro
1.1.1 O dever de pagar tributos e a efetividade da contraprestação estatal
1.2 Tributação inteligente através de estratégias comportamentais

CAPÍTULO 2 
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO
2.1 A coisa julgada
2.1.1 Coisa julgada formal x coisa julgada material
2.1.2 Limites da coisa julgada
2.2 A coisa julgada em matéria tributária e a súmula 239 do Supremo Tribunal Federal
2.3 Coisa julgada sobre questão prejudicial
2.3.1 Questão prejudicial em matéria tributária

CAPÍTULO 3 
OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3.1 Os precedentes constitucionais
3.1.1 O efeito erga omnes e o efeito vinculante nas decisões do Supremo Tribunal Federal
3.1.2 O impacto do efeito vinculante do precedente constitucional no curso do processo
3.1.3 Da eficácia inter partes à abstrativização
3.2 Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça
3.3 Modulação de efeitos
3.4 Distinção e superação dos precedentes
3.5 No Brasil, até o passado é incerto

CAPÍTULO 4 
A CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DA COISA JULGADA NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE TRATO SUCESSIVO
4.1 A formação da coisa julgada individual em razão da declaração do julgamento dos RE n°s 138.284/CE e 150.764/PE
4.2 O julgamento da ADI n° 15/DF
4.3 Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nada poderia alterar a estabilização da coisa julgada
4.4 O tema de repercussão geral n° 881
4.5 O tema de repercussão geral n° 885
4.6 Análise crítica das teses fixadas nos temas de repercussão geral n° 881 e 885
4.7 Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça também alteram o estado de direito?
4.8 A ação rescisória será sempre dispensável?
4.9 A potencial reação do Poder Legislativo (Efeito Backlash)

Conclusão
Posfácio
Referências

ISBN 978-65-5113-839-3
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 219
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação novembro/2026
  1. Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira[email protected]
    Advogado e Procurador do Município de Bauru. Membro julgador do Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru (2025-2026). Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO). Possui especialização em Direito Civil, Processo Civil e Trabalho (LLM) pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE)

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