A Teoria dos Precedentes em uma Época Sem Precedentes: Integridade e Coerência do Direito: Reflexões a Partir da Experiência da Covid-19

O que acontece quando a realidade rompe os padrões que sustentam a normalidade? Como o Direito deve responder quando a sociedade é confrontada por situações extraordinárias, capazes de desafiar regras, instituições e certezas aparentemente consolidadas? A pandemia de COVID-19 submeteu o sistema jurídico brasileiro a um dos maiores testes de sua história recente. Em meio à urgência das decisões, à multiplicação dos conflitos e à necessidade de oferecer respostas rápidas a problemas inéditos, os tribunais foram chamados a decidir em um cenário marcado pela incerteza. Nesse contexto, ganhou especial relevância a teoria dos precedentes judiciais e sua capacidade de promover coerência, integridade e segurança jurídica em tempos de crise.

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Introdução



CAPÍTULO 1

TEORIA DOS PRECEDENTES – LINHAS GERAIS

1.1 História dos precedentes – brevíssimo panorama

1.2 Common law e civil law

1.3 Precedentes como fonte do Direito

1.4 Os precedentes judiciais no ordenamento brasileiro

1.4.1 O CPC de 2015 e uma nova racionalidade na fundamentação das
decisões judiciais

1.4.2 Precedentes e suas origens: horizontais e verticais

1.4.3 Precedentes e a relação de eficácia decisória: persuasivos e
vinculantes

1.4.4 Os precedentes vinculantes no Brasil – Stare Decisis

1.4.5 Overruling, Overriding e Distinguishing – Contornos
estabelecidos no Common Law e a possibilidade de
superação/distinção dos precedentes

1.5 Cotejo entre precedente, jurisprudência e súmula



CAPÍTULO 2

DIREITO COMO INTEGRIDADE E COERÊNCIA: UMA ACEPÇÃO SUBSTANCIAL E
CONTEMPORÂNEA DOS PRECEDENTES – DIÁLOGO COM O PASSADO E OLHAR PARA
O FUTURO

2.1 Positivismo e precedentes judiciais – sistema formal x sistema
em rede (coerentista)

2.2 Integridade e coerência: fundamentos substanciais do genuíno
precedente

2.3 A hermenêutica filosófica de Dworkin e seu romance em cadeia
(chain novel)

2.4 O jurídico como organismo vivo: estabilidade não é imobilismo
– precedentes e uma nova expectativa de conduta



CAPÍTULO 3

PRECEDENTES JUDICIAIS EM UMA ÉPOCA SEM PRECEDENTES: A EXPERIÊNCIA
DA COVID-19 E OS DESAFIOS DO DIREITO EM CONTEXTOS DE CRISE

3.1 Crise, incerteza e excepcionalidade: a experiência da COVID-19

3.2. Complexidade, incerteza e tomada de decisão em contextos de
crise

3.3 Judicialização da crise e segurança jurídica: precedentes
diante da excepcionalidade

3.3.1 Somente os precedentes judiciais podem garantir segurança
jurídica em momentos de crise? A ausência de normas
estabilizadoras e o agravamento do caos

3.4 Margem decisória, hiperfundamentação e integridade em tempos
de crise

3.5 Precedentes da crise: permanência, distinção e superação após
a COVID-19

3.6 Precedentes para o futuro: o aprendizado institucional da
crise



CAPÍTULO 4

DECISÕES PARADIGMÁTICAS EM CONTEXTOS DE CRISE: A EXPERIÊNCIA DA
COVID-19 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

4.1 Vacinação obrigatória e pacto coletivo: liberdade individual,
saúde pública e precedentes em crise

4.2 Federalismo cooperativo em crise: a competência concorrente no
enfrentamento da COVID-19

4.3 Moradia, vulnerabilidade e regime de transição: a ADPF 828 e o
legado institucional da crise

4.4 Comunidades quilombolas, vulnerabilidade estrutural e proteção
constitucional em tempos de crise



Considerações Finais

Referências