Fundamentos Objetivos e o Novo Processo Civil Brasileiro

Professores de todo o país refletiram sobre temas sensíveis, desde a Teoria Geral do Processo até a Teoria da Decisão Judicial, aí incluída a etapa recursal e dos processos nos tribunais, passando pela fase de conhecimento e instrução, atingindo a etapa satisfativa, marcada pelo traço da efetividade desejada pela lei. O resultado é uma coletânea de tom técnico e propositivo, com olhar pragmático. Em suma, elegante e essencialmente útil, contribuindo para a construção de um Processo Civil brasileiro atento à tradição, mas também às inovações pátrias e do Direito comparado. 

A profundidade desta obra e sua importância asseguram que a finalidade de contribuir para a sistematização da matéria foi atingida, mantendo vivo o espírito participativo que marcou os trabalhos ao longo do processo legislativo que culminou no (ainda novo) Código de Processo Civil. 

Do prefácio 

Ministro Luiz Fux

OrganizadorES

AUTOrES

APRESENTAÇÃO

Prefácio

CAPÍTULO 1

Antônio Pereira Gaio Júnior

Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

MEDIDAS DE EXECUÇÃO INDIRETA: PARÂMETROS PARA A SUA APLICABILIDADE E A BUSCA PELA SATISFAÇÃO ESPECÍFICA DO DIREITO

Introdução - Processo e efetividade. bases para a sua consolidação

1 Tutela específica no quadro da satisfação dos direitos

2 Medidas de execução indireta. considerações, predicados e objetivos

2.1 Medidas de execução indireta e seus contornos judiciais pós CPC/2015

2.2 Parâmetros para a aplicabilidade de medidas executivas atípicas

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 2

Artur Carpes

CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE DA PROVA: UM PASSO DECISIVO PARA A EFICIÊNCIA PROCESSUAL

Introdução

1 Admissibilidade da prova e eficiência processual

2 A importância dos critérios objetivos

3 Critérios objetivos da admissibilidade da prova

3.1 Relevância 

3.1.1 Pertinência do enunciado fático ao mérito

3.1.2 Idoneidade epistêmica inerente ao meio de prova

3.2 Eficiência

3.3 Regras de exclusão

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3

Beclaute Oliveira Silva

REGRA DO ART. 489, § 3º, DO CPC, COMO CRITÉRIO DE OBJETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL

Introdução

1 Elementos da decisão judicial e seu elo com a efetivação

1.1 Decisão judicial como texto complexo

1.1.1 Relatório

1.1.2 Fundamentação e sua relação com o cumprimento da decisão judicial

1.1.3 Dispositivo e sua relação com o cumprimento

2 Objeto do ART. 489, § 3º, do CPC

3 Decisão judicial como veículo introdutor de normas

4 Destinatários diretos do ART. 489, § 3º, do CPC e o cumprimento de decisão judicial

4.1 Os sujeitos parciais do processo

4.2 O Magistrado

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 4

Bruno Augusto Sampaio Fuga

CRITÉRIOS PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES: A BUSCA DE CRITÉRIOS NÃO SUBJETIVOS PARA SUPERAR PRECEDENTES

Introdução

1 Premissas iniciais necessárias. tensão necessária entre seguir precedentes e a necessária via da superação

2 A positivação da possibilidade de superação de entendimento no ordenamento jurídico e no Código de Processo Civil de 2015

3 A superação do entendimento no Common Law. Breves considerações

4 A busca pela objetividade

4.1 Critérios para superação do entendimento no ordenamento jurídico brasileiro

4.2 Superação deve ser explícita

4.3 Recomendável decisão de alerta (sinalização) 

4.4 Necessidade de analisar eventual modulação dos efeitos

4.5 Incentivo para ressalva de entendimento (Disapprove Precedent)

4.6 A importância da escolha do caso piloto

4.7 Possível engessamento do direito e possibilidade de criar via recursal para expor argumentos. Plena participação do advogado

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5

Carolina Moraes Migliavacca

REQUISITOS OBJETIVOS PARA A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE

Introdução

1 Requisitos objetivos para a intervenção pelo art. 138, CPC: definidos a partir do objeto do processo ou do objeto do debate?

1.1. Relevância da matéria

1.2 Especificidade do tema objeto da demanda

1.3 Repercussão social da controvérsia 

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 6

Daniel Colnago Rodrigues

Letícia Achilles Shigematsu

CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA FORMAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO NAS AÇÕES DE ALIMENTOS

Introdução: Noções gerais sobre os alimentos

1 O procedimento da ação de alimentos

2 Os critérios objetivos para a adequada formação do polo passivo na ação de alimentos

2.1 Sujeitos da obrigação alimentar

2.2 Grau mais próximo ou ordem de preferência

2.3 Em busca de critérios objetivos para a integração do codevedor de alimentos

2.4 A questão dos alimentos avoengos

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 7

Darci Guimarães Ribeiro

CRITÉRIOS OBJETIVOS DO ATUAL SISTEMA DE NULIDADES NO CPC/15

Introdução

1 Princípios relativos às formas processuais

1.1 Princípio da instrumentalidade das formas

1.2 Princípio da conservação dos atos

1.3 Princípio Pas de Nulitté Sans Grief

2 A sanção processual e as invalidades

3 O sistema do CPC de 2015

4 Classificação das invalidades processuais

4.1 Invalidade cominada e não cominada

4.2 Espécies de vícios dos atos processuais

4.2.1 Ato inexistente

4.2.2 Invalidade absoluta

4.2.3 Invalidade relativa

4.2.4 Anulabilidade 

4.2.5 Irregularidades

5 Classificação com base em princípios processuais constitucionais 

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 8

Flávia Pereira Hill

DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ALÉM DOS TRIBUNAIS:

OS QUATRO PONTOS CARDEAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL

Introdução

1 Do “acesso ao Judiciário” no século XX ao “acesso à justiça” no século XXI. Justiça Multiportas: realidade ou miragem?

2 A desjudicialização

3 O novo conceito de jurisdição na contemporaneidade

4 Devido processo legal extrajudicial: os quatro pontos cardeais para a sua configuração

4.2 Publicidade

4.3 Previsibilidade do procedimento

4.4 Contraditório

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 9

Gilberto Gomes Bruschi

OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A PERFEITA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABÍVEIS QUANDO TAIS CRITÉRIOS NÃO FOREM SEGUIDOS CORRETAMENTE

Introdução

1 Os critérios objetivos para a fundamentação das decisões judiciais

1.1 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida

1.2 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso

1.3 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão

1.4 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador

1.5 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos

1.6 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento

2 Os embargos de declaração por omissão em virtude da ausência de fundamentação

3 A análise do defeito de fundamentação diante de um caso concreto

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 10

Gustavo Osna

A “VULNERABILIDADE” E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS – UMA BREVE NOTA OBJETIVA

Introdução 

1 Negócios processuais e “vulnerabilidade” – Objetivando o art. 190/CPC

1.1 Os negócios processuais em perspectiva

1.2 Os Negócios Processuais e o Código de Processo Civil de 2015

1.3 A previsibilidade e os negócios: uma breve nota sobre a “vulnerabilidade” 

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 11

José Henrique Mouta Araújo

COISA JULGADA SOBRE AS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO E A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS OBJETIVOS

Introdução

1 Os pronunciamentos de mérito no CPC/15

2 A coisa julgada parcial e seus reflexos no cumprimento de sentença e rescisória: critérios objetivos para o enfrentamento de suas consequências

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 12

José Roberto Mello Porto

REQUISITOS OBJETIVOS PARA A TUTELA PROVISÓRIA NOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS

Introdução

1 Requisitos

2 Meios de prova

3 Momentos de concessão

3.1 Liminar

3.1.1 Restrição contra a Fazenda Pública

3.2 Audiência de justificação

4 Caução

5 Recorribilidade

Conclusão

Referências Bibliográficas

Capítulo 13

Leonard Ziesemer Schmitz

ELES TÊM AS MÃOS LIVRES, MAS FINGEM FAZER CÁLCULOS – A LEGITIMIDADE DO RACIOCÍNIO INFERENCIAL PROBATÓRIO

Introdução

1 Introdução: Não confundamos racionalidade com bondade – o valor limitado dos critérios decisórios objetivos

2 Escolhendo hipóteses – a experiência pode criar conhecimento objetivo? 

3 O metadiscurso dos movimentos racionais – a inferência para a melhor explicação

4 Como lidar com inferências e presunções na prática judiciária

5 Conclusão – enfim, os critérios objetivos propostos

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 14

Marcelo Mazzola

Luís Manoel Borges do Vale

EM BUSCA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A DELIMITAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTITATIVA/QUALITATIVA NOS TRIBUNAIS

Introdução

1 Formas de deliberação no âmbito dos Tribunais. Modelo seriatim x modelo per curiam

2 Sistemas de resolução das divergências quantitativa e qualitativa

3 Panorama da resolução de divergências nos tribunais do país: em busca da solução do impasse

4 O problema da dispersão de votos e a dificuldade de formação adequada de padrões decisórios vinculantes: O STJ é um exemplo a ser seguido?

5 Proposta de reforma do CPC/15: em busca de uma real colegialidade

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 15

Márcio Carvalho Faria

O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NA BUSCA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS: UMA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES AINDA EM ABERTO ACERCA DA MORATÓRIA EXECUTIVA

Introdução: aspectos gerais sobre a moratória executiva

1 Em busca de critérios objetivos acerca de alguns pontos (ainda) sensíveis sobre a moratória

1.1 Cabimento

1.2 O prazo para a manifestação do exequente 

1.3 A consequência da (não) manifestação do exequente

1.3.1 O executado cumpriu todos os requisitos do parcelamento

1.3.2 O executado deixou de cumprir algum requisito legal, mas o exequente não se manifestou tempestivamente

1.3.3 O executado deixou de cumprir algum requisito legal, mas o exequente expressamente anuiu com o parcelamento requerido

2 O filtro da lealdade processual à moratória 

2.1 O controle dos requisitos objetivos da moratória e a lealdade processual: o indispensável rechaço ao abuso de direito

2.2 A vedação (?) à oposição de embargos ao executado que deseja parcelar seu débito: a (im)possibilidade de reconhecimento parcial 

Conclusão: os critérios objetivos propostos

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 16

José Tadeu Neves Xavier

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE JURÍDICA, FIXADA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 Definição do incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR

2 Natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas

3 Efeitos da decisão do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR

4 A aplicação da tese jurídica fixada no julgamento do IRDR na esfera da Administração Pública

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 17

Rafael Caselli Pereira

A MULTA JUDICIAL (ASTREINTE): CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA FIXAÇÃO E MODULAÇÃO DO QUANTUM ALCANÇADO

Introdução 

1 O dever de fundamentação analítica e qualificada disposto no § 1º, do art. 489, do CPC/2015, e a necessidade da resposta motivada ao caso concreto

2 O debate travado pela jurisprudência do STJ sobre os parâmetros para fixação das astreintes 

3 Critérios objetivos para o momento de fixação da multa 

4 Critérios objetivos para modulação do quantum consolidado

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 18

Ravi Peixoto

UMA INTRODUÇÃO AOS STANDARDS PROBATÓRIOS: A INTRODUÇÃO DE MAIS UM ELEMENTO DE OBJETIVAÇÃO NO RACIOCÍNIO PROBATÓRIO

Introdução

1 Conceito de estândar probatório

2 A adequada inserção dos standards probatórios no procedimento probatório

3 Standards de prova e ônus da prova

4 Valoração da prova e estândar de prova

5 Funções dos standards de prova

6 Natureza jurídica do standard probatório

7 O momento da decisão sobre os standards a serem exigidos no processo

8 A quem cabe definir os standards em cada ordenamento jurídico

9 A epistemologia e a sua função na fixação dos estândares probatórios

9.1 Os estândares probatórios auxiliam no processo decisório e podem ser fixados de forma objetiva? Uma análise crítica da doutrina

9.2 Os standards probatórios e a alteração dos julgamentos: a sua atuação na dinâmica dos julgamentos dos fatos

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 19

Rodrigo Frantz Becker

Teresa Raquel Figueredo da Silva

O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO

Introdução

1 O incidente de assunção de competência como instrumento de prevenção à divergência jurisprudencial

1.1 O IAC no sistema de precedentes brasileiro

1.2 Questões procedimentais do IAC 

1.3 O IAC como mecanismo de estabilização da jurisprudência

2 Reclamação como indicativo da força vinculante do IAC

2.1 Evolução do cabimento da reclamação no STJ 

2.2 Reclamação para garantir a aplicação do IAC 

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 20

Rodrigo Mazzei

Deborah Azevedo Freire

NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE: CRITÉRIOS PARA (INTERPRETAR) E APLICAR O ART. 617 DO CPC

Introdução

1 Perfil do inventariante: análise para preenchimento do art. 617

2 O aumento das áreas de conflitos de interesses entre os legitimados à inventariança como decorrência do direito material atual

3 A indispensável análise da capacidade do inventariante para o exercício da administração do patrimônio hereditário

4 A natureza residual do rol de referência do artigo 617

5 Rol de referência para a nomeação adjudicada do inventariante 

6 A importância da inventariança dativa no quadro atual

Conclusão 

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 21

Rogéria Dotti

OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DA EVIDÊNCIA: QUANDO E POR QUE ANTECIPAR SEM URGÊNCIA? 

Introdução: A tutela provisória não se limita à urgência: o visível e o invisível

1 Tutela da evidência e o dever de antecipar a tempo

2 Como aferir objetivamente o abuso do direito de defesa? 

3 A prova documental apta a autorizar a tutela da evidência

4 Qual o standard da prova? 

5 Afinal, se não há urgência, por que antecipar? 

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 22

Taís Schilling Ferraz

DESAFIOS NA DETERMINAÇÃO DO ALCANCE DE UM PRECEDENTE:

CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA UMA OPERAÇÃO MUITO ALÉM DA ANALOGIA 

Introdução

1 O alcance de um Precedente na densificação de conceitos e princípios

2 Determinando o alcance material de um precedente

3 A importante perspectiva temporal

4 Particularidades na determinação do alcance do Precedente Brasileiro

Conclusão

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 23

Vitor de Paula Ramos

NOVOS DEBATES SOBRE O “ÔNUS” DA PROVA. ACORDOS E DESACORDOS ENTRE A DOUTRINA SOBRE O TEMA

Introdução

1 As ideias que defendi em “Ônus da Prova no Processo Civil”

2 Novas propostas da doutrina

2.1 Jordi Nieva Fenoll

2.2 Jordi Ferrer Beltrán

2.3 Leandro Giannini 

2.4 Daniel Mitidiero

3 Como seguir?

Conclusões

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 24

William Santos Ferreira

CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA MÁXIMA EFICIÊNCIA NOS 6 (SEIS) MOMENTOS DA PROVA: REQUERIMENTO, DEFERIMENTO OU DETERMINAÇÃO, PRODUÇÃO, VALORAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO E ÔNUS DA PROVA

Introdução

1 A relação entre os momentos da prova, a prova do fato, fato notório, indícios, presunções, máximas da experiência e ônus da prova

2 Proposição da prova (momento 1)

3 Deferimento ou de terminação da prova (momento 2)

4 Produção da prova (momento 3)

5 Julgamento de Mérito: Valoração da prova (momento 4), Fundamentação em relação à questão fática (momento 5) e Ônus da prova (momento 6)

Conclusões

Referências