O Princípio da Unirrecorribilidade no Código de Processo Civil de 2015 - Uma Análise de Identificação para Reconcepção

*Previsão de envio a partir do dia 04/04/2022

Este livro é a versão comercial do trabalho de estágio pós-doutoral que tive desde o final de 2020 até o final de 2021, na UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a supervisão do Prof. Marco Antônio Rodrigues. 

O intuito da pesquisa deste livro foi analisar a relação entre a prestação jurisdicional, suas decisões e o direito de recorrer. Essa análise perpassou pela visão histórica do próprio nascimento do direito de recorrer e, posteriormente, à necessidade de construção de um sistema recursal, dada a notória evolução da organização judiciária. A pesquisa passou pelas diferentes espécies recursais, pelo fato da existência tanto de uma diversidade de espécies decisórias quanto pela própria complexidade de cada sistema organizacional. 

Diante disso, o princípio da unirrecorribilidade (ou singularidade, como preferimos mencionar durante o livro) demonstra-se, a princípio, a base direcional para a construção de qualquer sistema recursal. O estudo, e agora o livro, propõe como problema a interligação e importância do princípio da unirrecorribilidade para o sistema recursal brasileiro e a continuidade, ou não, de sua diretriz no Código de Processo Civil de 2015. 

OBRE O AUTOR

SOBRE OS COORDENADORES DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO PROCESSO: TÉCNICAS E TUTELA DOS DIREITOS EXISTENCIAIS E PATRIMONIAIS

NOTAS DO AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A DECISÃO JUDICIAL E A SUA RELAÇÃO COM O ATO DE RECORRER

1.1 A decisão judicial como resposta ao exercício da jurisdição

1.2 O direito de recorrer

1.3 A evolução do direito de recorrer no direito brasileiro

CAPÍTULO 2

DO DIREITO DE RECORRER AOS RECURSOS

2.1 Da evolução do direito de recorrer

2.2 A pluralidade de espécies recursais

2.2.1 A pluralidade de espécies recursais pelas diferentes finalidades impugnativas

2.2.2 A pluralidade de espécies recursais pela construção da organização judiciária

2.3 As diferentes espécies de decisões e as suas reações consequenciais com os recursos

2.4 A complexidade da organização judiciária e pluralidade de espécies recursais

2.5 A correspondência entre decisão e recurso como consequência da pluralidade de espécies recursais no direito positivo

CAPÍTULO 3

A RELAÇÃO CONSEQUENCIAL ENTRE A ESPÉCIE DE DECISÃO E A ESPÉCIE DE RECURSO

3.1 O conceito macro de singularidade

3.2 A evolução histórica da singularidade no direito processual brasileiro

3.3 A singularidade no direito comparado

3.4 A construção de um sistema recursal fechado: a intersecção entre taxatividade, cabimento e singularidade

3.5 A correspondência como um princípio interno da concepção de singularidade

3.6 A análise do cabimento e as consequências possíveis

3.7 A singularidade e a relação com o princípio da consumação ou preclusão consumativa

3.8 A singularidade e a decisão objetivamente complexa

3.9 As diferentes possibilidades de características de singularidade

3.9.1 Por um único recurso

3.9.2 Por cumulação alternativa e sucessiva do cabimento recursal 

3.9.3 Por cumulação recursal concomitante

3.9.4 Por capítulos decisórios

3.9.5 Por finalidades recursais

3.10 A intersecção dessas diferentes possibilidades para a construção de um conceito de singularidade

3.11 As possibilidades de quebra de singularidade

CAPÍTULO 4

AS HIPÓTESES DE POSSÍVEIS QUEBRAS DE SINGULARIDADE OU UNIRRECORRIBILIDADE NO CPC/2015

4.1 As situações decisórias, a relação com diversos recursos e as possíveis quebras de singularidade

4.1.1 Embargos de declaração de maneira geral sobre qualquer decisão

4.1.2 Embargos de declaração por omissão e os recursos que podem sanar omissão – apelação, recurso ordinário, agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito e agravo interno

4.1.3 Agravo de instrumento e apelação pela decisão interlocutória com capítulo

4.1.4 Agravo de instrumento contra duas decisões

4.1.5 Agravo de instrumento e apelação pela taxatividade mitigada

4.1.6 A sentença com capítulos de questões incidentais: a apelação e o agravo de instrumento? 

4.1.7 O recurso especial e recurso extraordinário em interposição conjunta

4.1.8 Embargos de divergência e recurso extraordinário em acórdão do STJ

4.1.9 Agravo em recurso especial e extraordinário de cada inadmissibilidade da interposição conjunta

4.1.10 Agravo interno e agravo em recurso especial da decisão de inadmissibilidade de recurso excepcional 

CAPÍTULO 5

O PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE OU UNIRRECORRIBILIDADE NO CPC/2015

5.1 A concepção da singularidade no CPC/2015: a definição como ausência de sobreposição recursal

5.2 As quebras de singularidade e a prejudicialidade

5.3 A fungibilidade como complemento à singularidade, não como exceção

5.4 A singularidade, as suas quebras e a parcimônia adequada do princípio da primazia da resolução do mérito recursal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS