Corrupção: Compliance Criminal, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Cooperação Internacional

*Previsão de envio a partir do dia 05/08/2022

A corrupção é um complexo fenômeno global, que guarda relação com eventos econômicos, institucionais, políticos, sociais e culturais. Como a indignação popular contra a corrupção ganha relevo de forma cíclica na história - e, de forma recente, no Brasil, teve sua dimensão aumentada pelas chamadas Operações Lava Jato e Carne Fraca e pelo caso Odebrecht -, é importante demonstrar que suas origens são imemoriais e universais.

Mas qual seria, então, a peculiaridade da sua ocorrência em uma economia globalizada e altamente tecnológica?

É justamente o reconhecimento das limitações do Estado nacional, o que torna necessária não apenas a busca de controles e soluções baseadas em uma maior racionalidade do Direito Penal e no aperfeiçoamento dos organismos estatais, mas também a inovação nos meios investigatórios, cooperação entre países e soluções jurídicas harmônicas entre eles.

Assim, o compliance criminal, a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a cooperação internacional são apresentados nesta obra como instrumentos passíveis de serem utilizados pelos Estados no enfrentamento à corrupção transnacional, por serem medidas que os dotam de maior poder de controle e de regulamentação da relação entre agentes públicos e privados, bem como para assegurar a sua atuação para além dos seus limites fronteiriços.

AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

CORRUPÇÃO: ASPECTOS PROPEDÊUTICOS

1.1 Perspectiva histórico-sociológica da corrupção

1.1.1 O impacto das relações sociais na compreensão sociológica e criminológica do fenômeno da corrupção

1.1.2 A consolidação da corrupção como um comportamento desviante de interesse do Direito Penal: dos povos da antiguidade a uma dimensão internacional

1.1.3 A corrupção no cenário nacional: o estamento burocrático da colonização portuguesa e os contornos próprios da sociedade brasileira

1.2 A corrupção na teoria do fato jurídico: um ato ilícito atrelado a um ato jurídico

1.2.1 O fato jurídico nos planos da existência e da validade

1.2.2 Corrupção de agentes públicos: a indevida interferência nos atos da administração por infrações diretas e indiretas às normas vigentes

CAPÍTULO 2

A CORRUPÇÃO NO CONTEXTO INTERNACIONAL

2.1 Globalização e crise do Estado-nação: a transnacionalização da corrupção

2.1.1 Estado moderno: a sociedade industrial e o auge do conceito de soberania

2.1.2 Paradigma pós-moderno: a sociedade de risco e a globalização como fatores de tensão dos elementos do Estado

2.1.3 Soberania e Direito Penal: os desafios de um mundo globalizado diante de uma corrupção transnacional

2.2 Esforços internacionais anticorrupção

CAPÍTULO 3

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL EM UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA

3.1 Pessoa jurídica e crime: programas de compliance criminal e responsabilidade penal

3.1.1 Aspectos criminológicos da pessoa jurídica

3.1.2 Compliance: os instrumentos para reforçar o cumprimento das normas na cultura empresarial

3.1.3 A ética negocial e a responsabilidade social como conteúdos do compliance

3.1.4 Os programas de compliance na legislação brasileira

3.1.5 A responsabilidade penal individual no ambiente corporativo

3.1.6 Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a estrutura do delito

3.2 Cooperação internacional: superando os limites do Estado

3.2.1 Relação entre o direito internacional e o direito interno

3.2.2 A cooperação internacional em face da corrupção transnacional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS