Governança e Compliance no Setor Público: Desafios e Perspectivas

*Previsão de envio a partir do dia 16/10/2022

Esta obra coletiva reúne estudos e reflexões acerca do tema Governança e Compliance na seara pública, contando com a participação de renomados juristas brasileiros e estrangeiros, cuja leitura nos oferece uma visão sistêmica sobre todo o cenário legislativo aplicável à espécie, ao lado de interessantes propostas para a inserção e o desenvolvimento de novos mecanismos de gestão, de controle, de produtividade, de transparência e combate à corrupção, tendo por objetivo o atendimento dos interesses da coletividade e o fortalecimento da relação de confiança entre a Administração Pública e a sociedade.

ORGANIZADORES

AUTORES

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

André Saddy

Eduardo Langoni de Oliveira Filho

COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Introdução

1 Aspectos iniciais: por que enfrentar a corrupção?

2 Os programas de compliance

2.1 Os programas de compliance no setor público: origem e regulamentação

2.2 Como estruturar um programa de compliance

2.3 As perspectivas com a implantação no que tange ao combate à corrupção (o legado da probidade)

3 Os desafios da implantação: programas de compliance no setor público e o aumento da burocracia: um desequilíbrio a favor da corrupção

3.1 A necessidade de combate aos programas de “fachada”

3.2 O enfrentamento da natureza do homem e a perda do sentimento de vergonha

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 2

Cristiane Rodrigues Iwakura

Flávio Garcia Cabral

Leandro Sarai

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO

Introdução

1 Sociedade da Informação: o que mudou?

2 Limitações Humanas

2.1 A Limitação Como Vantagem

3 Informação na Regulação do Setor Financeiro

4 Perspectivas para Governança no Setor Público

4.1 Governança, Transparência e Controle

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Elise Eleonore de Brites

GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: UM NOVO PANORAMA DO BRASIL, VOLTADO PARA A MUDANÇA DE CULTURA

Introdução

1 Do mundo em caos ao Compliance Integral Sistêmico

2 Compliance Público e Governança: aliados para o fortalecimento da mudança de Cultura

3 Os desafios e perspectivas da governança pública e o estado do direito em compliance

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Erika Melissa O. França Nassar

Patricia Alvares de Azevedo Oliveira

POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL BRASILEIRO: PRECEDENTES E DESAFIOS

Introdução

1 A escolha dos instrumentos

2 O período pré-instituição da política de governança

2.1 O TCU enquanto fomentador da governança pública

2.2 A relevância do debate com a OCDE

3 Normativos e instrumentos para tratamento das fragilidades

3.1 Comitê Interministerial de Governança 

3.2 Comitês Internos de Governança 

3.3 Programas de Integridade 

Considerações Finais 

Referências

CAPÍTULO 5

Humberto E. C. Mota Filho

A RAZÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL: ACCOUNTABILITY E GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO

Introdução

1 Accountability 

1.1 A lógica da accountability democrática 

1.2 Razão pública e governança da informação 

2 A razão pública do desenvolvimento sustentável 

2.1 Desenvolvimento sustentável e políticas públicas

2.2 Direito e Desenvolvimento 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Irene Patrícia Nohara

GOVERNANÇA E COMPLIANCE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Considerações introdutórias 

1 Corrupção e fraudes nas licitações e contratos 

2 Compliance e boa governança 

3 Regulação das compras governamentais e estímulo à autorregulação de boas práticas nos contratados

4 Programas de integridade nas contratações públicas na nova lei 

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 7

Jorge Oliveira

Marcelo Eira

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COMO INDUTOR E AVALIADOR DA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO

Introdução

1 Fundamentos da atuação do TCU na promoção da Governança

2 Histórico da implantação de práticas de Governança na Administração Pública Federal

3 Resultados da implantação de práticas de Governança na Administração Pública Federal

4 Desafios e perspectivas para o futuro próximo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Leandro de Matos Coutinho

NOTAS SOBRE A GESTÃO DE RISCOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 A Gestão de Riscos

1.1 Gestão de Riscos na legislação aplicável à Administração Pública

1.1.1 Gestão de Riscos nas empresas estatais

1.1.2 Gestão de Riscos nas agências reguladoras

2 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Gestão de Riscos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Marcelo Zenkner 

Gabriel Ene Garcia

POR UMA REDE NACIONAL DE INTEGRIDADE: O PLS Nº 303/2016 E A CONEXÃO ENTRE OS SISTEMAS DE INTEGRIDADE COMO PRESSUPOSTO PARA SUA EFETIVIDADE

Introdução

1 As denominadas “ondas de integridade” no Mundo e no Brasil 

1.1 Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)

1.2 Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais

1.3 Lei Anticorrupção Empresarial

1.4 Estatuto Jurídico das Empresas Estatais

1.5 Decreto Federal nº 9.203/2017

1.6 Decreto Federal nº 10.756/2021

1.7 Resolução CNJ nº 410/2021

1.8 Atos normativos estaduais

2 O Projeto de Lei do Senado nº 303/2016

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Marco Caldeira

André Alfar Rodrigues

A TRANSPOSIÇÃO DE REGRAS DE COMPLIANCE E DE GOOD GOVERNANCE DAS EMPRESAS PRIVADAS PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS: UMA APROXIMAÇÃO PRELIMINAR

Introdução

1 A crescente pressão para a adoção transversal de mecanismos de compliance

2 Mecanismos de compliance nas organizações

2.1 Compliance e ética corporativa

2.2 Compliance e estrutura organizacional

3 Conclusão: o compliance nas empresas públicas

Referências

CAPÍTULO 11

Michelle Marry Marques da Silva

GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES: A PEDRA FUNDAMENTAL PARA A EFICIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO

Introdução

1 A necessidade de implementação da governança nas contratações públicas e a busca por uma administração pública gerencial 

2 O planejamento das contratações públicas e o emprenho da nova lei de licitações e contratos administrativos com a mudança ade paradigmas da administração pública 

3 A consultoria e assessoramento jurídicos na nova lei de licitações e contratos e a ampliação das atividades exercidas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Jéssica Acocella

A EXIGÊNCIA DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE DE CUSTOS E BENEFÍCIOS

Introdução

1 A utilização da licitação como instrumento de indução

2 Compliance e Integridade no Ordenamento Jurídico Brasileiro 

3 A exigência de Compliance e Programas de Integridade na Nova Lei de Licitações

4 Um esforço de balanceamento entre o papel regulatório e de incentivo das licitações públicas e a desejável obtenção da proposta economicamente mais vantajosa pela administração pública

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Juliano Oliveira Brandis

Renata Di Masi Palheiro

GOVERNANÇA E CONTROLE: A NECESSIDADE DE AUTOCONTENÇÃO E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PARA E EFETIVIDADE DO CONTROLE E DAS PRÁTICAS DE BOA GOVERNANÇA NO BRASIL

Introdução

1 Boa governança: conceito e ferramentas

2 O possível conflito de interesses entre “agente” e “principal” no setor público

3 Os controles na administração pública

4 O problema da competição institucional entre os órgãos de controle: proposta de solução

5 O exemplo do acordo de leniência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Renee do Ó Souza

O COMPLIANCE E A DELIMITAÇÃO DA POSIÇÃO DE GARANTE DO AGENTE DA LINHA DE DEFESA DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

Introdução 

1 A relevância penal da omissão do agente da linha defensiva na nova lei de licitações

2 O fomento dos programas de integridade ou compliance na administração pública

3 A função depuradora do compliance na responsabilidade penal por omissão

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 15

Rodrigo Pironti

Mirela Miró Ziliotto

A IMPORTÂNCIA DAS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE INTEGRIDADE É UM CAMINHO ADEQUADO?

Introdução

1 A importância das boas práticas de governança e compliance nas contratações públicas

2 Os sistemas de integridade nas contratações públicas

3 A certificação dos sistemas de integridade: bom ou mau negócio?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Rodrigo Valverde

Tereza Cristina A. M. Gorito

O IMPACTO DO COMPLIANCE NO ALCANCE DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO NAS ESTATAIS – UMA SIMBIOSE ENTRE DIREITO PRIVADO E A FUNÇÃO SOCIAL

Introdução

1 A atuação empresarial do Estado e o regime jurídico aplicável

2 Da despatrimonialização do Direito Civil à função social – breves considerações

3 Da superação da dicotomia público-privado

3.1 A função social e a inspiração no direito e na vida privada para auxiliar a administração pública – da função social das estatais

Considerações finais: o papel do Compliance e o interesse estatal

Referências

CAPÍTULO 17

Valdir Moysés Simão

Pedro Henrique Adoglio Benradt

VIRANDO A CHAVE: DO COMBATE À CORRUPÇÃO AO FOMENTO DA INTEGRIDADE

Introdução

1 O movimento popular como ferramenta propulsora

2 Lei Anticorrupção

3 Lei de Combate ao Crime Organizado

4 A era da Lava Jato e seu legado

5 A cultura de integridade no setor público 

Conclusão: virando a chave – do combate à corrupção ao fomento da integridade pública

Referências

CAPÍTULO 18

Wagner de Campos Rosário

Aurisan Souza de Santana

O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES EM ACORDOS DE LENIÊNCIA

Introdução

1 A Lei Anticorrupção

2 Compartilhamento de informações em Acordos de Leniência

2.1 Jurisprudência

2.2 Classificação de compartilhamento de informações em Acordos de Leniência

2.2.1 Quanto ao momento

2.2.2 Quanto à Finalidade

2.2.3 Quanto à natureza dos agentes

2.2.4 Quanto à Jurisdição

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Rodrigo Fontenelle de A. Miranda

Vládia Pompeu Silva

GOVERNANÇA E INTEGRIDADE PÚBLICAS: COMO A ECONOMIA COMPORTAMENTAL PODE AUXILIAR NO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Introdução

1 Governança e Integridade Públicas

2 Economia Comportamental e Administração Pública

Conclusão: Governança e economia comportamental, uma simbiose possível

Referências

CAPÍTULO 20

Daniel Picolo Catelli

Marcela Rosal Masera Almeida

A IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UM PROCESSO CONTÍNUO

Introdução

1 Origem da Governança

1.1 Governança corporativa

1.1.1 Robert Monks

1.1.2 Cadbury Report

1.1.3 Princípios da OCDE sobre Governo das Sociedades

1.1.4 Lei Sarbanes-Oxley

1.2 Governança pública 

2 Governança na Administração Pública Brasileira

2.1 Papel do Tribunal de Contas da União

2.2 Papel do Poder Executivo Federal

2.3 OCDE

Considerações finais

Referências