A Publicidade nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: Acesso à Justiça e Divulgação de Informações no Modelo Brasileiro de Precedentes

A publicidade constitui um dos pilares do Incidente de Resolução de Demandas IGOR MORAES ROCHA Repetitivas (IRDR) e do modelo de precedentes no processo civil, na medida em que, mais do que um requisito formal, é também condição de legitimidade democrática de decisões judiciais destinadas a produzir efeitos para além das partes diretamente envolvidas em uma ação. Mas, afinal, como essa publicidade é efetivamente realizada? De que modo os tribunais divulgam informações sobre os IRDRs para a sociedade? Mais ainda: o formato atualmente adotado é suficiente para assegurar o acesso à justiça de todos aqueles cujos direitos serão afetados pelas teses vinculantes fixadas? Partindo dessas indagações, o presente livro propõe, mais do que uma análise dogmática do IRDR, uma leitura crítica do processo civil à luz do acesso à justiça em sua dimensão material, oferecendo subsídios concretos para pesquisadores, magistrados, advogados, gestores públicos e todos aqueles interessados em compreender mais sobre o tema

Organizadores da Coleção

Sobre o Autor

Apresentação da Coleção

Prefácio

Introdução



CAPÍTULO 1

DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

1.1 Evolução dos Paradigmas de Acesso à Justiça

1.2 A busca de um novo marco teórico: o acesso à justiça sob
perspectiva metodológica

1.2.1 Da tipologia de Marc Galanter

1.2.2 A tipologia de Marc Galanter e o estudo do direito
processual civil brasileiro



CAPÍTULO 2

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

2.1 Afinal, o que é o IRDR?

2.1.1 Ponderações Iniciais

2.1.1.1 Qual a natureza jurídica do IRDR?

2.1.1.1.1 Posição adotada

2.1.1.2 Qual a diferença entre o IRDR e as ações coletivas?

2.1.1.2.1 Posição adotada

2.1.1.3 Qual a natureza jurídica da tese criada por um IRDR?

2.1.1.3.1 Posição adotada

2.1.2 Uma definição sobre o que é o IRDR

2.2 Do seu procedimento

2.3 Outras polêmicas que possuem relação com à chave do acesso à
justiça



CAPÍTULO 3

DA PUBLICIDADE NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

3.1 Das funções exercidas pela publicidade dos IRDR´s

3.1.1 A publicidade como instrumento essencial para a gestão das
causas repetitivas e aplicação das teses vinculantes pelo tribunal

3.1.2 A publicidade como forma de permitir a participação de todos
os interessados

3.1.3 A publicidade como forma de garantir o conhecimento geral
acerca das teses já fixadas

3.2 Da normatização sobre o tema

3.2.1 Do artigo 979 do CPC/15

3.2.2 Das Resoluções do CNJ e do sistema criado pelo CNJ para a
publicização dos incidentes

3.2.2.1 Banco Nacional de Precedentes (BNP)

3.2.2.2 Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
(NUGEPNAC)

3.2.2.3 Comissão Gestora de Precedentes (COGEPAC)

3.2.2.4 Da estrutura completa do sistema

3.3 Aprofundamento acerca da importância dos NUGEPNAC´s e do modo
como eles atuam

3.3.1 Da sua atuação durante a fase de tramitação do IRDR

3.3.2 Da sua atuação após a fixação da tese vinculante via IRDR

3.3.3 Dos problemas no modo como é feita a publicidade já
apontados pela doutrina



CAPÍTULO 4

DA ANÁLISE EMPÍRICA PROPOSTA

4.1 Da coleta de dados

4.1.1 Da coleta de dados via análise documental

4.1.2 Da coleta de dados via pesquisa empírica quantitativa

4.1.3 Da coleta de dados via pesquisa empírica qualitativa

4.2 Procedimento para a análise dos dados colhidos



CAPÍTULO 5

RESULTADOS

5.1 Resultados das duas primeiras etapas da pesquisa (Análise
documental)

5.1.1 Resultados da primeira etapa da pesquisa: Da estrutura dos
NUGEPNAC´s do TJSP

5.1.2 Resultados da segunda etapa da pesquisa: Da atuação dos
NUGEPNAC´s do TJSP

5.1.3 Consolidação dos resultados obtidos

5.2 Resultados da terceira etapa da pesquisa (Pesquisa
quantitativa)

5.2.1 Ausência de informações essenciais segundo o CNJ

5.2.2 Presença de informações extras

5.2.3 Ausência de clareza no modo como são preenchidas as
informações

5.2.4 Preenchimento pouco atento de informações

5.2.5 Presença de informações pouco críveis

5.2.6 Consolidação dos resultados obtidos

5.3 Resultados da quarta etapa da pesquisa (Pesquisa qualitativa)

5.3.1 Da estrutura dos NUGEPNAC´s e das visitas Correcionais do
CNJ

5.3.2 Dos fluxos de trabalho adotados

5.3.2.1 Fluxo de sobrestamento

5.3.2.2 Fluxo de dessobrestamento

5.3.2.3 Fluxo de controle dos processos “parados”

5.3.3 Dos incidentes com características atípicas

5.3.3.1 Dos incidentes em segredo de justiça

5.3.3.2 Dos incidentes com um baixo número de processos
sobrestados

5.3.3.3 Dos incidentes com informações “extras”

5.3.4 Dos planos futuros para os NUGEPNAC´s

5.3.5 Da visão dos entrevistados acerca do sistema publicidade de
precedentes

5.3.6 Consolidação dos resultados obtidos



CAPÍTULO 6

DISCUSSÕES

6.1 Considerações iniciais

6.1.1 Dos impactos das descobertas realizadas sobre a atuação dos
litigantes ocasionais

6.1.1.1 Impactos da ausência de divulgação de algumas informações
“essenciais”

6.1.1.2 Impactos da ausência de clareza no modo como são
preenchidas as informações

6.1.1.3 Impactos da dificuldade dos NUGEPNAC´s em acompanhar os
processos “parados’

6.1.2 Do teste da hipótese traçada

6.1.3 Considerações finais e aproximação com outros trabalhos



Conclusão

Referências

Anexos