Precedentes Vinculantes no Código de Processo Civil: Críticas ao Critério Formal como Único Definidor da Vinculatividade

*Previsão de envio a partir do dia 01/03/2023

O livro busca problematizar a vinculatividade dos precedentes judiciais disposta pelo CPC/15. Questiona-se, na obra, se o critério formal, ou seja, o rol do art. 927 do código é suficiente para garantir a vinculatividade dos precedentes. Essa problemática tem como plano de fundo o entendimento de que o critério formal revela, na verdade, a defesa da autoridade das Cortes, em especial do Supremo Tribunal Federal, como o fundamento da vinculação, o que pode acarretar uma “volta” do empirismo ou realismo jurídico. A obra traz, ainda, uma crítica a uma determinada “ética dos precedentes”, porque se considera que o desenvolvi-mento de um sistema de precedentes no Brasil deve considerar a realidade cultural brasileira e seus desafios institucionais e constitucionais. Dentre os desafios, está a forma de deliberação seriatim no Supremo Tribunal Federal e as consequências que isso acarreta para a definição da ratio decidendi. É nesse contexto que se apresentam outros critérios que devem ser considerados para fins de vinculação dos precedentes, entendendo essa vinculação dentro de um continuum.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

COMMON LAW E CIVIL LAW NA TEORIA DOS PRECEDENTES: DIVERGÊNCIAS OU CONVERGÊNCIAS?

1.1 Precedentes na common law e o stare decisis

1.2 Precedentes na civil law e o neoconstitucionalismo

1.3 Precedentes judiciais no Brasil: histórico brasileiro e a preocupação com uma “ética dos precedentes”

CAPÍTULO 2

O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO E O SISTEMA DE PRECEDENTES NO BRASIL

2.1 Estado de Direito e Estado Democrático de Direito como fundamentos de um modelo constitucional de processo

2.2 O modelo constitucional de processo como fundamento de uma teoria dos precedentes vinculantes

2.3 Um novo modelo de contraditório e a comparticipação: fundamentos da legitimidade das decisões

CAPÍTULO 3

DEFINIÇÃO DE PRECEDENTES

3.1 Decisão, jurisprudência, súmula e precedentes: diferenças e confusão conceitual no direito brasileiro

3.2 O que são precedentes?

3.2.1 Precedentes como regras 

3.2.2 Precedentes como analogias

3.2.3 Precedentes como princípios

3.3 O que vincula no precedente? Ratio decidendi e obiter dictum

CAPÍTULO 4

O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL 

4.1 Precedentes no Brasil: a vinculação no CPC/2015

4.2 Efeito vinculante e precedente vinculante: distinções necessárias

4.3 Vinculação obrigatória dos precedentes

4.4 Vinculação gradual

CAPÍTULO 5

O QUE SÃO PRECEDENTES VINCULANTES?

5.1 O critério formal de vinculação é (in)suficiente? 

5.1.1 O critério de autoridade: uma volta ao empirismo jurídico?

5.2 Demais critérios de vinculação dos precedentes 

5.2.1 A posição hierárquica do tribunal

5.2.2 O dever de fundamentação adequada das decisões 

5.2.3 O ramo do Direito envolvido e o grau de complexidade da causa

5.2.4 Criação da norma jurídica do precedente a partir da lei

5.2.5 A presença ou a ausência de dissidência 

5.3 A importância da deliberação e da colegialidade para a formação de precedentes vinculantes em um modelo constitucional de processo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS