Direito do Estado: Direitos Fundamentais, Democracia e Constituição

*Previsão de envio a partir do dia 05/06/2021

“[...] Ao se observar o cuidado na elaboração da estrutura deste livro, nota-se que os autores tiveram responsabilidade e consciência de suas tarefas: escrever capítulos sobre democracia e direitos humanos que contribuíssem ao debate jurídico pátrio e homenageassem, de forma apropriada, esses grandes expoentes do mundo jurídico.

Dessa forma, caríssimos leitores, pode-se dizer que, ao se ler este livro, serão revelados os resultados do trabalho de uma vida dos docentes homenageados, pois, os ensinamentos destes importantes juristas foram disseminados e geraram notórios estudos que visam à compreensão do cenário político, social e jurídico do Brasil. Assim, aproveitem cada linha lida, já que estas refletem o resultado do trabalho dos professores Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, Manuel Gonçalves Ferreira Filho e Monica Herman Salem Caggiano”.

COORDENAÇÃO GERAL

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

SOBRE OS AUTORES

PROFESSORES HOMENAGEADOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

Paulo Ferreira da Cunha

JUSTIÇA E POLÍTICAS - DEMOCRACIA, CIDADANIA, JUSTIÇA

1 Cidade justa e cidade de justos

2 Um programa antijustiça

3 Programa pela justiça

4 Juristas, guardiões da liberdade 

5 Liberdade irredutível e direitos humanos

6 Mais cidadania, mais democracia, melhor direito

Referências 

CAPÍTULO 2

Manoel Messias Peixinho

CONTRIBUTOS HISTÓRICOS DO DIREITO INGLÊS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 As revoluções inglesas de 1640 e 1688 

2 Da revolução republicana de 1640 à restauração

3 Os contributos da revolução de 1640 para os direitos fundamentais

4 A Revolução Gloriosa de 1688

5 Os contributos da Revolução Gloriosa para os direitos fundamentais

6 Consolidação dos direitos fundamentais de acordo com o direito inglês

7 A Suprema Corte do Reino Unido: surgimento e atribuições 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE A PARTIR DE TRÊS CASOS JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução 

1 Liberdade de expressão e seus limites: a dignidade da pessoa humana

2 Liberdade de expressão e seus limites: imagem, honra e intimidade

3 Liberdade de expressão e seus limites: humor, imprensa e democracia

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 4

Cláudio Pereira de Souza Neto

O STF E A PRESERVAÇÃO DA UNIDADE POLÍTICA NO BRASIL

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

Referências

CAPÍTULO 5

Adolfo Mamoru Nishiyama

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS INTERPRETATIVOS CONSTITUCIONAIS

Introdução

1 Características da linguagem constitucional

1.1 Caráter inicial das normas constitucionais

1.2 Caráter aberto e amplo das normas constitucionais

1.3 Caráter sintético e coloquial das normas constitucionais

1.4 Caráter político das normas constitucionais

1.5 Caráter estruturante das normas constitucionais

2 Princípios de interpretação da Constituição

2.1 O princípio da unidade da Constituição

2.2 O princípio do efeito integrador

2.3 O princípio da máxima efetividade

2.4 O princípio da “justeza” ou da conformidade funcional

2.5 O princípio da concordância prática ou da harmonização

2.6 O princípio da força normativa da Constituição

2.6.1 Outros princípios de interpretação da Constituição

2.6.2 O princípio da supremacia da Constituição

2.6.3 O princípio da coloquialidade

2.6.4 O princípio da presunção de constitucionalidade

2.6.5 O princípio da razoabilidade

2.6.6 O princípio da proporcionalidade

2.6.7 Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na Constituição brasileira de 1988

2.7 O princípio da interpretação das leis em conformidade com a Constituição

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

Acelino Rodrigues Carvalho

CONTRA O GOVERNO DOS JUÍZES: APLICAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO, INTERPOSITIO LEGISLATORI E ATIVISMO JUDICIAL NA TEORIA GARANTISTA DE FERRAJOLI

Introdução

1 As concepções ferrajolianas de garantia, antinomias e lacunas

2 Iniciando o debate: rentería e guastini 

3 A crítica de Prieto Sanchís

4 Cademartori-Strapazzon: em defesa do ativismo judicial

5 Análise crítica: aplicação direta sem ativismo judicial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Flávio Garcia Cabral

COMPREENDENDO AS RELAÇÕES DE ACCOUNTABILITY ESTATAL

Introdução

1 O que é accountability? 

2 Accountability vertical

2.1 Accountability eleitoral

2.2 Mecanismos sociais

3 Accountability horizontal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Alexandre Ávalo Santana

UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DA TUTELA JURISDICIONAL A PARTIR DAS NORMAS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO

Introdução

1 O Direito processual e os princípios/direitos fundamentais

2 Ordem jurídica justa em tempo razoável e as técnicas de sumarização do CPC/15

3 A importância dos sujeitos de transformação para implementação de um novo sistema processual

4 A razoável duração do processo e as alterações legislativas implementadas para sua concretização

5 A adoção expressa de princípios processuais como normas fundamentais no CPC/15

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Ancilla Caetano Galera Fuzishima

Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro

POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA NACIONAL DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: IMPACTOS DO ATUAL CPC NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 A política pública nacional de tratamento adequado de conflitos de interesse no âmbito do poder judiciário e o acesso à justiça

2 O atual código de processo civil e as promessas de incentivo e solidificação da política pública judiciária nacional

2.1 Regramentos processuais civis que exortam os métodos consensuais de solução de disputas no processo judicial brasileiro

2.1.1 Criação de centros judiciários de solução de conflitos (Cejuscs) 

2.1.2 Os conciliadores e mediadores judiciais: auxiliares da Justiça

2.1.3 A audiência de conciliação ou mediação

3 Número de Cejuscs criados e instalados e o atual índice de conciliação do poder judiciário brasileiro: desafios da política pública judiciária brasileira

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Lucio Flavio Sunakozawa

Luciani Coimbra de Carvalho

Gabriela Oshiro Reynaldo

Eydilaine Peixoto Sanches

JUSTIÇA, EQUIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA À CONCRETIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA

Introdução

1 Concepção de justiça da antiguidade clássica: um resgate vital para a aplicação dos direitos fundamentais no constitucionalismo

1.1 Sócrates e Platão e suas concepções para a teoria da justiça

1.2 Concepção de justiça ou equidade por Aristoteles

1.3 Cicero entre o direito natural, estoicismo e reflexos para o direito ocidental

2 A contemporaneidade da concretização constitucional e dos direitos fundamentais por meio de equidade e justiça

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Paulo Cezar dos Passos

A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E DA TRANSFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Da relevante mora legislativa

2 Implementação pelo Supremo Tribunal Federal da criminalização das condutas discriminatórias aos integrantes do grupo LGBT

3 Da interpretação conforme para criminalizar conduta homofóbica e transfóbica

4 Da necessidade de concessão de prazo razoável ao Congresso Nacional para aprovar legislação própria a respeito do tema

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Olivar Augusto Roberti Coneglian

A EQUIDADE E O CRIME DE ROUBO: O ROUBO DE PEQUENA MONTA. PENA E EQUIDADE

Introdução

1 Do sistema jurídico e da equidade

1.1 Do sistema jurídico

1.2 Da equidade

1.2.1 Da equidade e seu conteúdo

1.2.2 Equidade e reserva legal

1.2.3 Da equidade e sua aplicação

2 Da pena

2.1 Do objetivo da pena

2.2 Da pena individual e dos princípios da fixação da pena

2.3 Do regime e do cumprimento possível da pena

3 Do caso – roubo de pequena monta

4 Da equidade e da pena no crime de roubo

4.1 Do regime inicial e da substituição

4.1.1 Novos parâmetros para o quantum da pena

4.1.2 Da substituição da pena privativa de liberdade

4.2 A jurisprudência e os casos de modificação da pena

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Fernando Moreira Freitas da Silva

Michel Canuto de Sena

Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos

A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS VENEZUELANOS NO BRASIL: DA RESERVA DO POSSÍVEL À SOLIDARIEDADE

Introdução

1 Abertura ou fechamento das fronteiras? 

2 Argumentos favoráveis ao fechamento das fronteiras

2.1 Princípio da reserva do possível

2.2 Princípio da soberania

3 Argumentos desfavoráveis ao fechamento das fronteiras

3.1 Princípio da solidariedade

3.2 Os compromissos do Brasil com a tutela dos refugiados

3.3 O parecer consultivo OC-21/14 da CIDH

3.4 O princípio de non-refoulement 

3.5 A Cláusula de Stoppel 

3.6 O conceito kantiano de Hospitalidade Universal

4 Caminhos possíveis ao não fechamento das fronteiras

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Paulo César Nunes da Silva

Matheus Garbulha Dias Domingos

O PARLAMENTO: DA ORIGEM À CRISE (?)

Introdução

1 razões de ruptura

1.1 Lentidão estrutural parlamentar

1.2 Crise sistêmica do Estado de Direito

1.3 Sistema representativo em xeque

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Rogério Turella

LIBERDADE E IGUALDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA ENTRE O DIREITO E A JUSTIÇA

Introdução 

1 O direito

1.1 Análise crítica

1.2 Liberdade e igualdade

1.3 Constituição

2 Muros e pontes

3 Justiça

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Raquel Domingues do Amaral

UMA TEORIA DE JUSTIÇA BASEADA NO BIOCENTRISMO, COMO LEGITIMADORA DA ATUAÇÃO ATIVA DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA NATUREZA

Introdução

1 O que é a ética biocêntrica? 

2 A busca de um novo paradigma Jurídico pautado na visão biocêntrica

3 O Sistema jurídico brasileiro pode adotar uma postura biocêntrica legitimadora da atividade jurisdicional mais ativa como destinatário do dever fundamental de proteção do meio ambiente?

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Eliotério Fachin Dias

Lívia Gaigher Bósio Campello

OS DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS, A CONVENÇÃO DE AARHUS DE 1998 E O ACORDO DE ESCAZÚ DE 2018

Introdução

1 Os Direitos humanos e os direitos ambientais procedimentais

1.1 O Direito internacional do meio ambiente e a Declaração de Estocolmo de 1972

1.2 A Declaração do Rio de 1992 e os direitos ambientais procedimentais

2 A Convenção de Aarhus de 1998 e os direitos ambientais procedimentais

2.1 O acesso à informação ambiental na Convenção de Aarhus de 1998

2.2 A participação pública na Convenção de Aarhus de 1998

2.3 O acesso à justiça ambiental na Convenção de Aarhus de 1998

3 O Acordo de Escazú de 2018 e os direitos ambientais procedimentais

3.1 O acesso à informação ambiental e o Acordo de Escazu de 2018

3.2 A participação pública e o Acordo de Escazú de 2018

3.3 O acesso à justiça ambiental e o Acordo de Escazú de 2018

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Ludmila de Paula Castro Silva

A VULGARIZAÇÃO DO PARÂMETRO PARA CONCEPÇÃO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DESMANTELAMENTO DE SUA FUNDAMENTALIDADE

Introdução

1 Noções conceituais dos direitos humanos e sua fundamentalidade

2 A vulgarização do parâmetro para concepção de novos direitos fundamentais e o desmantelamento de sua fundamentalidade380

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Luciane Gregio Soares Linjardi

DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL: A FAMÍLIA COMO ESPAÇO DE REALIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA E DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE

Introdução

1 Breves considerações acerca dos Direitos Humanos pós-segunda grande Guerra Mundial - A valorização do ser humano 

2 As lutas por liberdade, igualdade e não discriminação das famílias - Uma luta contemporânea

2.1 Necessidade de superação da indissolubilidade do vínculo conjugal como exercício da liberdade de se auto-governar

2.2 Necessidade de superação da desigualdade entre homem e mulher e o reconhecimento da uniões informais como entidades familiares

3 Da proteção de um “padrão familiar” à proteção dos interesses de seus integrantes – Ruptura paradigmática

3.1 A autonomia privada como expressão da dignidade da pessoa humana. Liberdade no exercício das escolhas afetivas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 20

Ney Alves Veras

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE E IGUALDADE NO CONTEXTO DA TEORIA FUNDAMENTAL DOS DIREITOS HUMANOS

1 A proteção dos direitos humanos fundamentais

2 Breve análise sobre o conceito de princípio

3 O princípio da liberdade e seus vários desdobramentos na Constituição Federal

4 O princípio da igualdade (CF, Art. 5º, caput), ações afirmativas e a dicotomia entre igualdade formal e material

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Aldo Aranha de Castro

Silvana Colombo de Almeida

A ATUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTO PARA AS DECISÕES JUDICIAIS

Introdução

1 Uma introdução à crítica jurídica

2 A Teoria dos Princípios de Robert Alexy

3 O (Neo)constitucionalismo de Lenio Luiz Streck

4 A importância dos princípios na decisão judicial 

5 Os princípios constitucionais como fundamento para a decisão judicial

5.1 Princípio da supremacia da Constituição

5.2 Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público

5.3 Princípio da interpretação conforme a Constituição Federal

5.4 Princípio da unidade da Constituição

5.5 Princípio da efetividade

5.6 Princípio da Proporcionalidade (ou Razoabilidade) 

5.7 Princípio da dignidade da pessoa humana

Conclusão: a atuação efetiva do magistrado para a preservação da justiça social

Referências

CAPÍTULO 22

Carlos Eduardo Malinowski

DANO SOCIAL: COMO INIBIR AS NOVAS LESÕES À SOCIEDADE

1 Uma nova categoria de dano

2 Construção conceitual: o dano social

2.1 Conceituação jurídica do dano

2.2 Teoria do dano social

2.3 Legitimidade do dano social

3 Constituição e os direitos fundamentais e sociais 

3.1 Proteção e eficácia dos direitos fundamentais e sociais: breves apontamentos

4 A função garantidora da reparação do dano social

4.1 Desigualdades sociais e necessidade de equilíbrio

4.2 A instrumentalidade da teoria do dano social

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 23

Carlos Eduardo Pereira Furlani

OS DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS CONTEXTUALIZADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

1 Direitos fundamentais

1.1 Contextualização

2 Os direitos sociais na Constituição Brasileira de 1988

2.1 Apontamentos e fundamentos

3 Dos direitos econômicos na Constituição de 1988

3.1 Fundamentos

4 Do fenômeno financeiro

4.1 Das necessidades públicas

5 Do estado democrático de direito

5.1 Noção e fundamentos

6 Da reserva do possível ou mínimo existencial

6.1 Fundamentos

7 Dos entraves e implicações da ordem econômica diante do mínimo existencial

7.1 Histórico e fundamentos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 24

Michel Ernesto Flumian

DIREITOS SOCIAIS, AUTONOMIA DA VONTADE E COMPATIBILIZAÇÕES PARA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 A autonomia da vontade como elemento primário do exercício de liberdade e as normas de ordem pública

2 Direitos sociais e tensões crescentes

3 Parâmetros para eliminação das tensões e eficácia dos direitos fundamentais

3.1 Princípios específicos de interpretação constitucional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 25

Eder Messias de Toledo

A DEMOCRACIA EM CRISE? 

Introdução

1 Definição mínima

2 A crise na democracia representativa

2.1 A decepção com a governança

2.2 A gestão medíocre e a baixa responsabilidade

2.3 O Desencanto com a política e com os eleitos

2.4 Os Partidos Políticos

2.5 O financiamento eleitoral e partidário

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 26

Gabriel Amaral Rocha Ferreira

SEGURANÇA JURÍDICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO POLÍTICO

Introdução

1 Segurança jurídica

1.1 Concepções

1.2 Segurança jurídica para além da previsibilidade e da estabilidade

2 Direito Político

2.1 Segurança jurídica e direitos políticos

2.2 Segurança jurídica, direitos humanos e direitos fundamentais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 27

Larissa Beschizza Cione

A DEMOCRACIA EM CRISE? UMA ANÁLISE DAS RECENTES OBRAS DE MANUEL CASTELLS, STEVEN LEVITSKY E DANIEL ZIBLATT

Introdução

1 O desenvolvimento democrático ao longo da história

2 Qual a crise, seus sintomas e suas características? 

Considerações finais

Referências

PÓSFACIO