Standards de Prova Nas Ações de Improbidade Administrativa: Quanto de Prova é Necessário para Condenar por Ato de Improbidade Administrativa

*Previsão de envio a partir do dia 18/09/2023

Não é desconhecido que o direito probatório é um dos pontos complicadores do processo judicial. Nesse sentido, o presente livro adota como premissa a ideia de que a atividade do julgador não se encerra na fase da valoração da prova, mas sim em momento posterior, ocasião em que deve decidir sobre os fatos, apontando se a hipótese fática sob julgamento se encontra suficientemente provada.

Para tanto, buscou-se desenvolver no presente livro uma verdadeira teoria geral dos standards de prova, oportunidade em que foi definido que estes correspondem ao grau de suficiência da prova independentemente das crenças e/ou convicções pessoais do julgador. Foi também apresentado qual a sua natureza jurídica, funções, competência para a sua definição e critérios metodológicos para a sua formulação.

Em sequência, foi desenvolvida a temática em seu aspecto eminentemente prático, quando analisada a sua aplicação no direito brasileiro, oportunidade em que definido o momento processual correto para a sua fixação é a decisão de saneamento e organização do Processo (no processo civil) e antes do início da fase de produção de provas (no processo penal).

Por fim, foi analisada a questão sob a perspectiva das ações de improbidade administrativa, oportunidade em que foi defendida, em razão da sua natureza sancionatória, a necessidade da adoção do standard probatório mais exigente da prova além da dúvida razoável.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO DA OBRA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

TEORIA GERAL DA PROVA E EPISTEMOLOGIA DA PROVA

1.1 Acepções do vocábulo prova: plurissignificação terminológica

1.2 Noções introdutórias sobre os modelos de convencimento judicial. A necessária virada de paradigma de um modelo subjetivo de convencimento (“está provado que P” como sinônimo de “o juiz estabeleceu que P”) para um modelo objetivo de convencimento (“está provado que P” como sinônimo de “há elementos de juízo suficientes a favor de P”)

1.3 Finalidade da prova e sua relação com o conceito de verdade

1.4 Direito à prova como direito fundamental a um processo justo

1.5 Objeto da prova

1.6 Procedimento probatório e suas fases

1.7 Sistemas probatório-valorativos. Do irracionalismo primitivo ao racionalismo moderno (adotado pelo Código de Processo Civil Brasileiro)

1.8 Conclusões parciais do capítulo

CAPÍTULO 2

ASPECTOS DOGMÁTICOS DOS STANDARDS DE PROVA

2.1 Aspectos introdutórios

2.2 Conceito: o que são standards de prova?

2.3 Natureza jurídica dos standards de prova: regras de instrução ou regras de julgamento?

2.4 As funções dos standards de prova: qual o papel que desempenham?

2.4.1 Função de orientação dos sujeitos processuais

2.4.2 Função heurística e justificadora

2.4.3 Função distributiva dos riscos de erro da decisão entre as partes

2.4.3.1 A fixação de standards de prova mais exigentes implica na diminuição dos erros no processo? 

2.4.4 Promoção do ideal de segurança jurídica

2.5 Competência para a definição dos standards de prova: quem deve definir quais os possíveis standards em um determinado ordenamento jurídico?

2.6 Como formular standards de prova: critérios metodológicos

2.6.1 Não vinculatividade a aspectos subjetivos do julgador ou definições absolutamente vagas

2.6.2 É possível formular standards de prova precisos e objetivos? Um diálogo com Daniel González Lagier, Marina Gascón Abellán e Larry Laudan

2.6.3 Capacidade de determinação do grau de suficiência a partir do qual uma hipótese de fato se considera provada

2.6.3.1 A Tese da conveniência da não fixação de standards de prova e a sua variabilidade casuística

2.6.3.2 A tese da dinamização dos standards de prova em razão da dificuldade da prova do fato

2.6.4 Necessidade de adoção de critério do tipo probabilístico (não matemático)

2.6.4.1 Probabilidade quantitativa objetiva (probabilidade estatística) 

2.6.4.2 Probabilidade quantitativa subjetiva (probabilidade bayesiana)     

2.6.4.3 Probabilidade lógica (ou indutiva ou baconiana) 

2.6.4.3.1 Modelos inferenciais adequados: inferência para a melhor explicação, modelo inferencial argumentativo de Toulmin e holismo articulado

2.6.4.3.1.1 Inferência para a melhor explicação

2.6.4.3.1.2 Modelo inferencial argumentativo de Stephen Toulmin

2.6.4.3.1.3 Holismo articulado de Susan Haack

2.6.5    Coexistência de  diferentes standards de prova dentro de um mesmo processo: escala progressiva conforme o tipo de decisão probatória

2.7 Momento processual para a correta fixação dos standards de prova

2.8 Por que não os definir em sentença?

2.9 Standards de prova no raciocínio probatório: distinções fundamentais para uma correta compreensão

2.9.1 Standards de prova e valoração da prova: dois momentos distintos

2.9.2 Da equivocada comparação entre standards de prova e prova legal

2.10 Classificação dos standards de prova

2.11 Limitações cognitivas dos seres humanos e sua relação com uma classificação tripartida de standards de prova: mais provável do que não, muito provável e quase certeza

2.12 Conclusões parciais do capítulo

CAPÍTULO 3

STANDARDS DE PROVA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NO BRASIL

3.1 Standards de prova nos Estados Unidos da América

3.1.1 Prova além da dúvida razoável: o standard probatório adotado nas sentenças penais condenatórias

3.1.2 A origem do standard probatório penal e da expressão “prova além da dúvida razoável”

3.1.3 Das possibilidades de compreensão do seu significado

3.1.3.1 O problema da compreensão do seu significado como um conceito auto evidente

3.1.3.2 Das críticas ao conceito de prova além da dúvida razoável formuladas por Larry Laudan

3.2 Preponderância da prova: o standard probatório adotado nas sentenças cíveis

3.2.1 A origem do standard probatório cível da preponderância de provas

3.3  Prova  clara e convincente: o standard probatório adotado nas sentenças cíveis de natureza não patrimonial

3.3.1 A origem do standard probatório da prova clara e convincente

3.4 Os standards de prova no direito brasileiro

3.4.1 O estado da arte: os standards de prova na legislação, doutrina e jurisprudência brasileira

3.4.2 Os standards de prova exigidos no direito processual   brasileiro  para a prolação de sentenças nas ações cíveis meramente patrimoniais, ações cíveis especiais e ações penais

3.4.2.1 As sentenças proferidas nas ações cíveis meramente patrimoniais e o standard da preponderância da prova

3.4.2.2 As sentenças proferidas nas ações cíveis especiais e o standard da prova clara e convincente

3.4.2.3 As sentenças proferidas nas ações penais e o standard da prova além da dúvida razoável

3.5 Os standards de prova e os modelos de julgadores: o julgador leigo americano e o julgador profissional brasileiro

3.6 Conclusões parciais do capítulo

CAPÍTULO 4

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

4.1 Aspectos introdutórios: o que é improbidade administrativa?

4.2 Evolução histórico normativa da proteção da probidade administrativa

4.3 As consequências jurídicas decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa e o problema definitório da sua natureza jurídica

4.3.1 As consequências jurídicas decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa

4.3.2 Natureza jurídica das consequências jurídicas decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa: penal, civil ou administrativa?

4.4 Regime jurídico adequado aplicável nas ações de improbidade administrativa: porque não aplicar o regime processual penal, processual civil ordinário ou processual coletivo nas ações de improbidade administrativa?

4.5 Da necessária adoção de um regime sancionador nas ações de improbidade administrativa

4.6 Presunção de inocência

4.6.1 Evolução histórico normativa

4.6.2 Desdobramentos da presunção de inocência: dimensão extraprocessual, princípio informador do processo, regra de tratamento, regra probatória e regra de julgamento

4.6.2.1 A presunção de inocência em sua dimensão extraprocessual: a questão envolvendo o seu tratamento pelos veículos de comunicação

4.6.2.2 Presunção de inocência em sua dimensão processual: princípio informador do processo punitivo

4.6.2.3 Presunção de inocência em sua dimensão processual: regra de tratamento

4.6.2.4 Presunção de inocência em sua dimensão processual: regra probatória

4.6.2.5 Presunção de inocência em sua dimensão processual: regra de julgamento

4.7 Standards de prova nas consequências jurídicas decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa: preponderância da prova, prova clara e convincente ou prova além da dúvida razoável?

4.7.1 O atual estado da arte a respeito dos standards probatórios aplicáveis nas consequências jurídicas decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa

4.7.2 Standards de prova aplicáveis nas diferentes consequências jurídicas decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa

4.7.2.1 Standard de prova aplicável nas medidas de indisponibilidade de bens: prova clara e convincente

4.7.2.2 Standard de prova aplicável nas condenações de suspensão de direitos políticos, perda da função pública, multa civil, proibição de contratação com o poder público e de recebimento de incentivos fiscais: prova além da dúvida razoável 

4.7.2.3  Standard de prova aplicável nas condenações de ressarcimento ao erário: prova além da dúvida razoável

4.8 Conclusões parciais do capítulo

CONCLUSÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS