Direito Empresarial em Perspectiva: Estudos em Homenagem ao Professor Edson Isfer

*Previsão de envio a partir do dia 13/10/2022

A presente coletânea procura homenagear o Professor Edson Isfer, por força de sua aposentadoria da atividade docente, zelando por uma de suas principais lições: a constante tentativa de alinhar o discurso teórico e a atividade prática. Com esse propósito, procura-se trazer ao leitor uma criteriosa seleção de artigos capazes de perpassar diferentes temas correlatos ao Direito Empresarial em geral, e, especialmente, ao Direito Societário, ao Direito Recuperacional e ao Direito Falimentar. Em cada um, percebe-se como fio condutor uma corriqueira articulação entre a academia e o mundo real, prestando real deferência à postura e aos ensinamentos do homenageado. 

Perseguindo esse propósito, são apresentados estudos de alguns dos mais destacados e brilhantes estudiosos do cenário jurídico brasileiro. Do mesmo modo, e sem perder de vista a correlação acima indicada, a presente obra expõe exames de lavra de operadores do Direito cuja notoriedade é patente. 

Uma simples observação do sumário proposto revela ainda a pluralidade de temáticas que são aqui enfrentadas. Conforme se pode notar, almeja-se, com isso, oferecer diferentes pontos de estudo e de intersecção interdisciplinar voltados a contribuir para o aprimoramento de nossa doutrina. Surgem, dessa maneira, inúmeros aspectos aptos a ensejar reflexão e a enriquecer o nosso pensamento jurídico, contemplando desde análises acerca das recentemente publicadas Lei da Sociedade Anônima do Futebol e Lei de Ambiente de Negócios, até revisões profundas de conceitos básicos do Direito Empresarial.

ORGANIZADORES

AUTORES

NOTA DE HOMENAGEM

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

Maria Eduarda Ferreira Piccoli

IMPACTOS DA LEI 14.195/2021 NA FALTA DE PLURALIDADE DE SÓCIOS

Introdução

1 A falta de pluralidade de sócios para além da sociedade limitada unipessoal

2 O regramento da empresa individual de responsabilidade limitada 

3 A convivência da sociedade limitada unipessoal com a empresa individual de responsabilidade limitada

Conclusão 

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Arthur Sandro Golombieski Ferreira

A IMPORTÂNCIA DO CORRETO ENCERRAMENTO DA SOCIEDADE PARA EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: REFLEXÕES ACERCA DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução 

1 Dissolução (lato e stricto sensu), liquidação, partilha e extinção da sociedade empresária

2 Alcance do termo dissolução irregular na ótica do STJ para fins de responsabilização pessoal do gestor pelo passivo tributário

3 Sujeitos responsáveis pela dívida tributária na dissolução irregular e alternativas viáveis para mitigar o risco de responsabilização

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Assione Santos

Luis Miguel Roa Florentin

REFLEXÕES PROCESSUAIS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL N. 1.655.705 – SP: O JULGADO DOS CREDORES CONCURSAIS NÃO HABILITADOS

Agradecimento

Introdução

1 A finalidade da lei de recuperação judicial e o direito material tutelado

2 Análise do entendimento do STJ sobre os credores concursais não habilitados

2.1 Recurso Especial nº 1.655.705 – SP: o julgado dos credores concursais não habilitados

3 Novo entendimento, novos problemas

3.1 Legitimidade ativa da devedora para habilitação de créditos

3.2 Coisa julgada e decisão sobre a natureza do crédito emitida pelo juízo da execução

Conclusão

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 4

Carlos Eduardo Manfredini Hapner

DO PESCOÇO PRÁ BAIXO É CANELA

CAPÍTULO 5

Carlos Joaquim de Oliveira Franco

Luisa Doria de Oliveira Franco

O VOTO PLURAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS: A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.195/2021 NA DISCIPLINA DO DIREITO DE VOTO NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

Introdução

1 O voto plural e a mitigação do princípio do “one share one vote”

2 A adoção do voto plural pela Lei nº 14.195/2021

3 Avanços e desafios trazidos pela mudança legislativa 

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  6

Egon Bockmann Moreira

NOTAS SOBRE AS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, SEU EXERCÍCIO E A LINDB

Introdução

1 Fundamento jurídico e sentido da consagração legislativa de prerrogativas da administração

2 Prerrogativas da administração e a lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB 

3 Modificação unilateral 

4 Sentido da prerrogativa de modificação unilateral

5 Limites do poder de modificação unilateral

6 Consequências do exercício do poder de modificação

7 Extinção unilateral

8 Fiscalização da execução do contrato

9 Aplicação de sanções contratuais

10 Ocupação de bens e utilização de pessoal e de serviços vinculados ao contrato

11 Outras prerrogativas da administração: ordem de suspensão da execução do contrato

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO  7

Fábio Tokars

CONCEITO JURÍDICO DE EMPRESA

1 Conceito tradicional de empresa

2 Conceito proposto

3 O risco

4 O duplo resultado econômico

5 Aplicação do conceito proposto

CAPÍTULO 8

Gustavo Osna

A NÃO-INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – ESTÍMULO À LITIGÂNCIA FRÍVOLA?

Introdução 

1 Desconsideração de personalidade jurídica e processo civil: algumas aproximações

1.1 A Temática da Desconsideração em Perspectiva 

1.2 A desconsideração e o Processo Civil 

2 Honorários sucumbenciais e incidente de desconsideração – posição e consequências

2.1 Há incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração? 

2.2 Processo e realidade: a postura jurisprudencial como convite à aventura

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Henrique Roth Isfer

Maria Fernanda Mouchbahani Peralta

A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: CONTEXTO, INOVAÇÕES E PROBLEMAS PRÁTICOS

Uma singela homenagem

Introdução

1 Estrutura societária e governança corporativa

2 Captação de recursos e organização do passivo

3 Regime de tributação específica do futebol

3.1 Forma de recolhimento e obrigações acessórias na SAF

3.2 SAF e o devido planejamento fiscal

Conclusão

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 10

Luiz Daniel Haj Mussi

Sociedade Limitada Unipessoal

UMA JUSTA HOMENAGEM

1 Colocação do tema

2 Unipessoalidade originária e derivada

3 Regime jurídico aplicável à sociedade limitada unipessoal

4 Sociedade limitada unipessoal simples e empresária. Possibilidade

5 O sócio único

6 Os requisitos para constituição

7 Disciplina do nome empresarial

8 O capital social

9 Regra de responsabilidade do sócio único

10 Decisões do sócio único

11 A administração da sociedade limitada unipessoal

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Luiz Guilherme Marinoni

Sérgio Cruz Arenhart

EXTENSÃO SUBJETIVA DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA EM AÇÕES SOCIETÁRIAS

1 Esboço da questão

2 A prevalente orientação doutrinária e jurisprudencial sobre a questão

3 Um caso de tutela coletiva?

4 Representação adequada dos interesses dos ausentes

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Marçal Justen Filho

Juliane Erthal de Carvalho

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO DA LICITAÇÃO OU DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Introdução 

1 Sociedade em conta de participação

2 Sociedade dita “oculta”

3 A formalização da SCP

3.1 A posição do sócio participante

4 A ausência de relevância externa

5 Outras atuações do sócio participante

6 Atividades do sócio participante

7 Atividade remunerada do sócio participante

8 A constituição de SCP no curso da licitação 

8.1 Qualificação econômico-financeira

9 A constituição de SCP para execução do contrato administrativo 

9.1 Os recursos financeiros necessários

9.2 A obtenção de capital de risco

9.3 A ausência de competência estatal para interferir na estrutura financeira do contratado

10 A prática difundida de utilização da scp nas licitações 

10.1 O entendimento do TCU

10.2 A dimensão financeira do ajuste

10.3 A constituição de sociedade com licitante inabilitado

10.4 Ausência de fraude à licitação

11 Distinção entre SCP e subcontratação

11.1 A pluralidade de vínculos contratuais

11.2 Os efeitos da subcontratação 

12 Distinção entre SCP e consórcio 

12.1 A atuação conjunta dos consorciados

12.2 A ausência de interferência do sócio oculto na SCP

13 Dissolução da SCP e desligamento de sócios 

Conclusão 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 13

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves

Mateus Dambiski Cecy

O ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CARACTERIZAÇÃO E RACIONALIDADE

Introdução

1 Um negócio, vários contratos 

2 A racionalidade do ACC na recuperação judicial

3 Caso concreto

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Marcos Wachowicz

BREVES REFLEXÕES SOBRE O ATIVIDADE EMPRESARIAL NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: TENSÕES ENTRE A LIVRE INICIATIVA, A LIBERDADE DE CONCORRÊNCIA E A PATENTEABILIDADE DO SOFTWARE

Introdução

1 O impacto da tecnologia da informação na atividade empresarial

2 A liberdade de iniciativa e de livre concorrência empresarial na intenet

3 Os limites da patenteabilidade relacionados ao software

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Marcus Vinicius Tadeu Pereira

Juliane Machado da Fonseca Nascimento

SUCESSÃO DE QUOTAS DE SÓCIO FALECIDO DE SOCIEDADE LIMITADA, NO ÂMBITO DO REGISTRO EMPRESARIAL

Introdução

1 Contexto para o tema e panorama legislativo atual

2 Normas de registro para falecimento de sócio na sociedade limitada

3 Normas atuais e a IN/112/2021/DREI

4 Hipóteses excetuadas

5 Sugestão de alteração da norma

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

Maurício de Paula Soares Guimarães

Rafael Martins Bordinhão

REFLEXOS DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Breve homenagem

Introdução

1 Contagem dos prazos em dias úteis

2 A aparente irrecorribilidade das decisões interlocutórias em processos de recuperação judicial e de falência

3 Inexistência de previsão de cabimento de agravo de instrumento face a decisões interlocutórias referentes à definição de competência 

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17

Mayara Roth Isfer Osna

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL, EXTRACONCURSALIDADE E O (IRREMEDIÁVEL) LIMBO

Introdução

1 Enquadramento do produtor rural no regime recuperacional: primeiros apontamentos 

2 Créditos legalmente excluídos: primeiros problemas

3 O (não) tratamento dos créditos extraconcursais de produtores rurais: o limbo remanesce 

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Rodrigo Xavier Leonardo

A ARBITRAGEM NAS ASSOCIAÇÕES

Introdução

1 A natureza jurídica das associações

2 A cláusula compromissória nos estatutos das associações

3 As associações e a arbitragem

Referências bibliográficas