Dolo de Lesividade ao Erário: Standards Probatórios no TJDFT

A Lei nº 14.230/2021 operou uma revolução silenciosa no Direito Administrativo Sancionador: ao abolir a modalidade culposa, impôs aos operadores do direito o desafio de comprovar o dolo específico. Mas como demonstrar, na prática, a "vontade livre e consciente" de um gestor em lesar o erário? Como distinguir o erro administrativo da desonestidade qualificada? Nesta obra, o autor vai além da teoria para entregar um guia de racionalidade probatória. A partir de uma análise empírica minuciosa de acórdãos do TJDFT, o autor revela como os Tribunais abandonaram as presunções de dano (in re ipsa) e o princípio in dubio pro societate para exigir um novo padrão de certeza: a prova clara e convincente.

Sobre o Autor

Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução



CAPÍTULO 1

STANDARDS NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – QUAL REGRA DE DECISÃO?

1.1 Standards de Provas no Controle da Decisão Judicial

1.2 Standards dos Atos Ilícitos – corrupção, improbidade
administrativa e má-gestão

1.3 Presunções Pretorianas nos Standards da Improbidade
Administrativa

1.3.1 Do Princípio in Dubio Pro Societate

1.3.2 Dano In Re Ipsa como presunção na Lesão ao Erário

1.4 Natureza da Ação de Improbidade na Inferência Probatória



CAPÍTULO 2

DO ELEMENTO SUBJETIVO DOS ATOS IMPROBOS CAUSADORES DE LESÃO AO
ERÁRIO (ART. 10 DA LIA)

2.1 Vontade do Agente Público – Voluntariedade, Consciência e
Finalidade

2.2 Dolo específico – transplante do Direito Penal?

2.3 Da Tipicidade Normativa dos Atos de Lesão ao Erário

2.4 Standard do Dolo Específico nas Demandas em curso



CAPÍTULO 3

STANDARD DO DOLO DE LESÃO AO ERÁRIO - ANÁLISE EMPÍRICA DOS
ACÓRDÃOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
– TJDFT

3.1 Teoria Tridimensional no Raciocínio Probatório

3.2. Sistema Holístico na Suficiência das Hipóteses

3.3 Como alicerçar objetividade na formulação de Hipóteses?

3.4 Raciocínio Inferencial – do Subjetivismo ao Objetivismo

3.4.1 Modelos Formais Explicativos do Comportamento Judicial

3.4.2 Dimensão Cognitiva e os Arquétipos do Julgador

3.4.3 Arquétipos na Análise do Dolo dos Atos Ímprobos – Proposta
de Análise Empírica

3.5. Da Metologia de Análise de Decisões (MAD) na pesquisa dos
acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
– TJDFT

3.6 Análise Quantitativa dos Acórdãos

3.7 Análise qualitativa – Da prova clara e convincente na
comprovação do dolo específico nos atos de lesão ao erário



Conclusão

Apêndices

Referências