Coletivização e Unidade do Direito: Edição Temática: Direito & Cinema

“A presente coletânea Direito e Cinema, concebida como uma obra temática em razão dos eventos bianuais de Coletivização e Unidade do Direito que ocorrem nas dependências da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), revela a intersecção entre o Direito e a sétima arte como um campo fértil para a reflexão crítica que transcende o dogmatismo tradicional. Ao utilizar a narrativa de filmes e documentários como dispositivo metodológico, os autores aqui reunidos não apenas ilustram conceitos, mas desconstroem mitos e propõem novas saídas para os dilemas do sistema de justiça contemporâneo.” Do Prefácio Marco Félix Jobim, Hannah Pereira Alff e Micaela Filchtiner Linke Riella”

Coordenador Geral

Organizadores

Sobre os Autores

Prefácio

CAPÍTULO 1

Alice de Martins Dutra Furtado Dias

Erik Prado da Silva

Eduarda Bergmann Tadano

Micaela Filchtiner Linke Riella

“MARSHALL” E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA INTERSECÇÃO ENTRE CINEMA, HISTÓRIA E DIREITO PROCESSUAL

Introdução

1 A Narrativa Cinematográfica: O Caso State v. Joseph Spell em Marshall (2017)

1.1 Sinopse e Ambientação: A trama de acusação de agressão sexual em Bridgeport, Connecticut

1.2 O Conflito Central: A resistência do judiciário local contra o advogado forasteiro da NAACP

1.3 A Dinâmica de Personagens: O contraste entre a experiência técnica de Marshall e a inexperiência criminal de Sam Friedman

2 Thurgood Marshall: O Arquiteto da Luta Jurídica pelos Direitos Civis

2.1 Formação e Primeiros Anos: a influência de Charles Hamilton Houston e a estratégia da NAACP

2.2 O “Sr. Direitos Civis”: A atuação itinerante de Marshall pelos tribunais segregados dos EUA

2.3 Para além do Filme: o impacto histórico de Marshall até sua ascensão à Suprema Corte

3 O Devido Processo Legal e a Seletividade Racial na Década de 1940

3.1 O Conceito de Due Process: Evolução teórica e a realidade prática para réus negros no século XX

3.2 Patologias Processuais no Caso Spell: o silenciamento da defesa e a manipulação da opinião pública como afrontas às garantias fundamentais

3.3 A Dúvida Razoável como Instrumento de Liberdade: como o rigor técnico processual serviu para desconstruir vereditos baseados no preconceito

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

André Luiz Bäuml Tesser

“NÃO DEIXEMOS APAGAR!”: A DISTINÇÃO ENTRE PERIGO DE DANO E PERIGO DE DEMORA – UMA JORNADA ENTRE JOHNNY B. GOODE, MARTY MCFLY, CALAMANDREI E MITIDIERO NO PROCESSO CIVIL

Introdução

1 “Back To 1936”: Piero Calamandrei e a gênese da distinção entre os dois tipos de Periculum in Mora

2 “A fotografia que se apaga”: o obliteramento da distinção pela doutrina brasileira clássica

3 “Johnny B. Goode” — a resistência: Ovídio Baptista da Silva e a doutrina que não deixou a distinção morrer

4 “Dani B. Good Tonight (and forever)”: Daniel Mitidiero e a releitura contemporânea da distinção

5 “1.21 Gigawatts”: a energia necessária para distinguir no Código de Processo Civil de 2015

6 “De volta para o futuro”: a doutrina como garantia de um futuro coerente para o sistema processual

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Bruno de Sá Barcelos Cavaco

O PODER, A LEI E A TUTELA DOS DIREITOS. A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA INDISPONIBILIDADE A PARTIR DE O PODER E A LEI (THE LINCOLN LAWYER)

Introdução

1 Processo como tutela de direitos: a superação da autonomia apriorística e a abertura ao diálogo com a substância

1.1 Do publicismo apriorístico à cooperatividade: travessia conceitual

1.2 A fusão metodológica entre direito material e direito processual

1.3 O modelo cooperativo no CPC/2015 e suas raízes europeias

2 O mito da indisponibilidade: genealogia, funções e crítica

2.1 A indisponibilidade como significante vazio

2.2 Distinções estruturais: indisponibilidade material e gestão procedimental

2.3 A contrametodologia do modelo cooperativo

2.4 A perspectiva do princípio da eficiência: as três acepções e o custo sistêmico do bloqueio apriorístico

3 Disponibilidade prima facie e limites substantivos

3.1 Autonomia, dignidade e o regime brasileiro de gestão da disponibilidade

3.2 Casos-limite: meio ambiente, direitos do consumidor, liberdade penal

4 O poder e a lei como laboratório narrativo: arquitetura do argumento e o paradoxo Jesus Martinez

4.1 Mickey Haller e o caso Jesus Martinez: a moldura narrativa

4.2 O paradoxo Jesus Martinez: anatomia do consenso substantivamente injusto

4.3 A lição substantiva: forma sem substância é injustiça consensualizada

5 O sistema multiportas brasileiro: arquitetura normativa e crítica institucional

5.1 O sistema multiportas como projeto constitucional

5.2 O art. 190 do CPC/2015 e os negócios jurídicos processuais

5.3 Justiça penal consensual: ANPP, colaboração premiada e leniência

5.4 O Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento paradigmático

6 O Ministério Público como garante substantivo da consensualidade qualificada

6.1 A função de fiscal da ordem jurídica e os parâmetros constitucionais

6.2 Os quatro vetores da fiscalização substantiva

6.3 As lições de Jesus Martinez para a prática institucional brasileira

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Carolina Uzeda

O FIM DO PROCESSO COMO JOGO: WHAT? LIKE IT’S HARD?-

Nota à leitora

Introdução

1 A ruptura do modelo lúdico e o presente: boa-fé, cooperação e sistema multiportas

2 O processo como jogo: o passado que ainda precisa ser explicado

3 A advogada no meio da ruptura: técnica, ética e responsabilidade institucional

4 De Elle Woods a Woo Young-woo: diversidade como estratégia

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Cíntia Teresinha Burhalde Mua

SILÊNCIO DAS OSTRAS: A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PARA DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA NOS CONFLITOS ESTRUTURAIS DECORRENTES DE DESASTRES AMBIENTAIS

Introdução

1 Silêncio das Ostras

2 Dos efeitos deletérios dos conflitos de competência em caso de litígios estruturais envolvendo desastres ambientais

3 Cooperação judiciária para definição da competência, à luz do princípio do Forum Non Conveniens: Nota Técnica N. 2/2024-OCECAR

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Cíntia Teresinha Burhalde Mua

Handel Martins Dias

A ÚLTIMA HORA: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A RECOMENDAÇÃO CNJ N.º 163, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Introdução

1 O documentário: A Última Hora

2 Artigo 2º da  Recomendação n.º 163/2025

3 Artigo 4º da  Recomendação n.º 163/2025

4 ARTIGO 5º, IV, da  Recomendação n.º 163/2025

5 Artigo 5º, V, da  Recomendação n.º 163/2025

6 Artigo 5º, VII, da  Recomendação n.º 163/2025

7 Artigo 5º, VIII, da  Recomendação n.º 163/2025

8 Artigo 7º da  Recomendação n.º 163/2025

9 Artigo 8º da  Recomendação n.º 163/2025

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Edilson Vitorelli

PARA O ALTO E AVANTE! A EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA EM PROCESSOS COLETIVOS

Introdução

1 O microssistema processual coletivo

2 Os Conceitos tradicionais de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

3 Ajustes à classificação: pretensões, não direitos

4 Ajustes à classificação: identidade entre direitos difusos e coletivos

5 E o conceito se globalizou: direitos difusos e coletivos pelo mundo

5.1 México

5.2 Colômbia

5.3 Venezuela

5.4 Peru

5.5 Europa

6 O que há de errado com o conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos?

7 Um novo começo: proposta alternativa ao conceito de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

7.1 Litígios coletivos

7.2 Litígios coletivos globais

7.3 Litígios coletivos locais

7.4 Litígios coletivos irradiados

7.4.1 Litígios estruturais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Elton Somensi de Oliveira

DA BELEZA SEM PERFUME À DIGNIDADE DIGITAL: IDENTIDADE, ALTERIDADE E LIBERDADE

Introdução

1 Desvelando a estética do vazio

2 A pessoa descentrada: entre afirmação e esvaziamento

2.1 Individualidade: da subsistência à representação

2.2 Subjetividade: da autonomia à modulação

2.3 Alteridade: do reconhecimento à redução instrumental

3 O perfume do humano

3.1 Utilidade: o encontro sem fragrância

3.2 Atuação: a coreografia da aparência

3.3 Amizade: onde se respira o humano

4 Dignidade humana: a beleza fragrante

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Guilherme Christen Möller

“INVOCAÇÃO DO MAL 3: A ORDEM DO DEMÔNIO”, AS PRÁTICAS JURIDICAMENTE IRRACIONAIS E O SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 Entre a ficção e a realidade: a tentativa de reconhecimento jurídico do demônio e o ritual espiritual dos Azandes

1.1 Invocação do Mal 3: A ordem do demônio e “Connecticut V. Arne Cheyenne Johnson – The Devil Made Me Do It” (1981)

1.2 O demônio no tribunal e o Benge dos Azandes

2 O Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas

3 A ideia de inclusão de novas portas no sistema e o cuidado com as figuras juridicamente irracionais

3.1 A teoria das portas adicionais

3.2 A preocupante tentativa de associação da constelação familiar e de outras figuras juridicamente irracionais no sistema processual brasileiro a partir do Sistema de Justiça Multiportas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Hemmely dos Santos e Oliveira

Leonardo Silva Nunes

ENTRE MONTAGENS E RECONSTRUÇÕES: REPENSANDO O SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Litígios estruturais e o processo estrutural

1.1 Características dos problemas estruturais

1.2 O objeto dinâmico nos processos estruturais

1.3 A necessidade de flexibilidade do procedimento

2 A causa de pedir e pedidos dinâmicos: impactos na fase de saneamento e organização do processo?

3 Da fase de saneamento e organização do processo

3.1 A necessidade de se repensar o saneamento e organização à luz do processo estrutural

3.1.1 O saneamento compartilhado como ferramenta de “montagem” processual

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Hermes Zaneti Jr.

OS IMPERDOÁVEIS E A TRADIÇÃO: OS CÃES LADRAM, AS IDEIAS MUDAM E A CARAVANA PASSA

1 O começo: criar raízes na amizade

2 O meio: a trama dos debates acadêmicos

3 O recomeço: conhece-te a ti mesmo, vamos juntos e gente nossa

CAPÍTULO 12

Lisiane Feiten Wingert Ody

DO CAOS DE L’ ARMATA BRANCALEONE À TÉCNICA DO DISCURSO DO REI: REFLEXÕES SOBRE O USO DO DIREITO COMPARADO NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 “A dama dourada”: contrastes entre direito estrangeiro e direito brasileiro e o uso direito comparado no Brasil

2 Divertida Mente e o uso impróprio do direito comparado nos tribunais superiores brasileiros

Considerações finais

CAPÍTULO 13

Luana Steffens

A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUSTA: GARANTIAS PROCESSUAIS E DELIBERAÇÃO EM DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA

Introdução

1 Contraditório, deliberação e devido processo legal

2 Imparcialidade, vieses cognitivos e risco de arbitrariedade

3 Fundamentação e dúvida razoável como limites da decisão

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Marco Félix Jobim

BRUBAKER: A INCONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURAL DO SISTEMA PRISIONAL E A EMERGÊNCIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Brubaker (1980)

2 O caso Holt V. Sarver e a inconstitucionalidade estrutural do sistema prisional do Arkansas

3  holt v. sarver e a emergência dos processos estruturais no controle judicial do cárcere

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Marco Félix Jobim

SENTENÇA ANTES DO RITO: JUSTIÇA ARTIFICIAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL REVERSO

Introdução

1 A distopia da culpa presumida em Justiça Artificial

2 Engenharia algorítmica, biometria e a ilusão da neutralidade

3 A usurpação do devido processo legal pela jurisdição algorítmica

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 16

Marco Félix Jobim

Hannah Pereira Alff

A CIVIL ACTION: ENTRE LITÍGIOS AMBIENTAIS E PROCESSOS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Breve análise sobre direitos coletivos

2 Análise do filme A Civil Action

3 A contaminação ambiental de Woburn como violação de direito coletivo

4 A natureza estrutural do caso de A Civil Action

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Maria Eduarda Rehbein

Leandra Araujo Vieira

OS SETE DE CHICAGO, A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU REFLEXO PROCESSUAL: PROCESSO COLETIVO OU PUNITIVO NÃO PENAL

Introdução

1 Atualização da Lei de Improbidade Administrativa

2 A dupla face da ação de improbidade de improbidade administrativa

3 Ação de Improbidade Administrativa como Processo Coletivo

3.1 Natureza cível dos atos de improbidade e suas sanções

3.2 Legitimidade coletiva

3.3 Moralidade administrativa como direito coletivo

4 Ação de improbidade administrativa como processo punitivo não penal

4.1 Não aplicação de normas e ideias específicas da tutela coletiva

4.1.1 O direito de ser informado e ouvido

5 Extensão in utilibus da coisa julgada

5.1 Alta proteção do réu

5.2 Estabilidade objetiva

6 Proibição do principal efeito revelia (art. 17, § 19, I)

7 Outras disposições processuais protetivas

7.1 Irrelevância do conceito de “grupo”

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Mateus Simioni de Bittencourt

FORREST GUMP E O CHOCOLATE AMARGO: A CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM GRAU RECURSAL

Introdução

1 A conversão da ação de improbidade em ação civil pública

2 Conversão da ação ou do procedimento?

3 A possibilidade de conversão em grau recursal

4 A conversão de outros procedimentos em grau recursal

5 A conversão em grau recursal na ação de improbidade administrativa e o TEMA 1199

6 A decisão do STJ no informativo 845

7 A conversão do procedimento em sede recursal e análise do mérito do pedido de ressarcimento ao erário

8 Primazia do mérito em grau recursal

9 Condições para a manutenção da sentença de ressarcimento ao erário

10 Técnica para análise do mérito do pedido de ressarcimento

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Fabrício de Farias Carvalho

Rosália Maria Carvalho Mourão

PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO CIVIL E DESIGUALDADE ESTRUTURAL ENTRE LITIGANTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DO FILME THE RAINMAKER (1997)

Introdução

1 Paridade de armas e igualdade processual no

processo civil

1.1 Processo civil, devido processo legal e contraditório

1.2 Igualdade substancial e paridade de armas no processo

1.3 Vulnerabilidade processual e desequilíbrio entre litigantes

2 Direito e cinema como perspectiva de análise do fenômeno processual

2.1 O cinema como instrumento de reflexão jurídica

2.2 Potencialidades e limites metodológicos da análise cinematográfica

2.3 O filme The Rainmaker (1997) como narrativa da desigualdade no acesso à justiça

2.4 Litigância, poder econômico e assimetria informacional na linguagem fílmica

3 The rainmaker e a importância da paridade de armas no processo civil

3.1 A desigualdade estrutural entre as partes no filme

3.2 A paridade de armas, produção da prova e efetividade do contraditório

3.3 O papel do processo civil na contenção das desigualdades entre litigantes

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 20

Pedro Guilherme Müller Kurban

O PROCESSO PENAL NA FOGUEIRA DAS VAIDADES: O REFLEXO CRIMINAL DA CONSTRUÇÃO DA FIGURA DO CORRUPTO NO IMAGINÁRIO POPULAR

Introdução

1 O ocaso dos heróis: arte e história

2 A Poética: formatando o imaginário

3 O corrupto sem rosto: despersonalização do réu-inimigo

4 Reflexos penais e o risco social generalizado

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Renato Montans de Sá

AÇÃO RESCISÓRIA E DECISÃO ESTABILIZADA: COMO NÃO LEVAR O PROCESSO PARA A CADEIRA ELÉTRICA

SOBRE O TEMA E O HOMENAGEADO

Introdução

1 A estabilização dessa tutela antecipada

2 A estabilização da tutela, coisa julgada e ação rescisória

CAPÍTULO 22

Sandro Bobrzyk

Guilherme Schoeninger

ATÉ O ÚLTIMO HOMEM E DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA POR MOTIVOS RELIGIOSOS

Introdução

1 A formação religiosa e a base moral de Desmond Doss

2 O alistamento militar voluntário e a concepção de guerra

3 O tratamento conferido ao objetor de consciência e os seus desafios

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 23

Thaís Amoroso Paschoal

ENTRE A VIOLAÇÃO E A REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS: ERIN BROCKOVICH, A TRANSFORMAÇÃO DAS DISPUTAS E AS BARREIRAS AO ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Introdução

1 As barreiras ao acesso à justiça a partir da pauta redistributiva: um olhar sobre as desigualdades e as vulnerabilidades

2 A transformação das disputas e o percurso até o naming, blaming e o claming

3 O que Erin Brockovich ensina sobre a transformação dos conflitos e o acesso à justiça: a valorização das auto narrativas e a superação da barreira de escuta - “as pessoas querem contar suas histórias”

4 Uma breve consideração sobre o acesso coletivo à justiça e a mobilização social do direito a partir de Erin Brockovich

Considerações finais

Referências