Direito Probatório: Estudos em Homenagem ao Professor Gustavo Badaró - Vol. IV

O Direito Probatório constitui hoje uma chave indispensável para compreender os rumos do processo e da justiça contemporânea. Neste Volume IV, em homenagem ao Professor Gustavo Badaró, 59 autoras e autores apresentam artigos que percorrem desde os fundamentos teóricos até os impactos das novas tecnologias e os dilemas práticos da atividade probatória. Com reflexões plurais e instigantes de especialistas nacionais e internacionais, a obra oferece ao leitor não apenas conhecimento atualizado, mas também inspiração para enfrentar os desafios da prova no século XXI. Leitura essencial para juízes, advogados, membros do Ministério Público, acadêmicos e todos aqueles que desejam compreender, em profundidade, a centralidade da prova no direito contemporâneo. Boa leitura!

SUMÁRIO

COORDENADORES

ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

NOTA DOS COORDENADORES E COORDENADORAS E DOS ORGANIZADORES E ORGANIZADORAS

1ª APRESENTAÇÃO

2ª APRESENTAÇÃO

3ª APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

PARTE 1

ASPECTOS GERAIS E TEORIA DA PROVA

CAPÍTULO 1

Daniel de Resende Salgado

Luís Felipe Schneider Kircher

A VERDADE NÃO É TUDO QUE IMPORTA, MAS A VERDADE IMPORTA: UM PÉRIPLO SOBRE A VERDADE E A PROVA À LUZ DA TRADIÇÃO RACIONALISTA

 Introdução

1 A verdade sobre os enunciados fáticos

1.1 O conceito e os critérios da verdade

2 A prova dos enunciados fáticos

2.1 O contraditório necessário e a prova jurídica

3 O objeto da prova jurídica: a prova como justificação epistêmica

3.1 A relação entre prova e verdade: a aceitação da proposição fática como veraz

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Gabriela Pedralli Schutz

A PROVA, O JUIZ E A BUSCA DA VERDADE NO PROCESSO CIVIL

Introdução

1 Verdade, prova e correção da decisão judicial

2 O papel do juiz na busca da verdade

3 Alguns limites à busca da verdade e à iniciativa probatória do juiz

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Ricardo de Barros Leonel

PROVA CIVIL E PENAL: REFLEXÕES, APROXIMAÇÕES E CONFRONTOS NA ERA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1 Aspectos fundamentais do direito probatório

2 Comunhão de perspectivas no processo civil e no processo penal

3 Prova e garantias fundamentais

4 Nuances: parâmetros / critérios de valoração da prova

5 Preocupações com a prova sob a perspectiva da era da tecnologia da informação

6 Preservação de dados telemáticos para o processo penal e civil

7 Preocupações relativas à denominada cadeia de custódia sob a ótica dos documentos digitais

8 Compartilhamento de provas entre processos civis e penais: legitimação pelo procedimento probatório

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Sérgio Cruz Arenhart

A CONDUTA DAS PARTES COMO ARGUMENTO DE PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

1 Entre buscas pessoais e depoimentos confiáveis

2 Em busca de uma tipologia dos comportamentos relevantes para o direito probatório

3 Efeitos legalmente previstos para certas condutas processuais e cláusulas gerais de interpretação dessas condutas

4 O direito brasileiro e a interpretação geral da conduta das partes para fins probatórios

5 A qualidade da prova decorrente do comportamento das partes

6 Módulos de prova, categorias de fatos e a prova pela conduta dos sujeitos

Há alguma conclusão possível?

Referências

CAPÍTULO 5

Nathália Cassola Zugaibe

RITOS PROCESSUAIS NA ABORDAGEM DA CRIMINALIDADE COMPLEXA: REFLEXÕES DA ATUALIDADE

Introdução

1 Macro criminalidade e crimes cibernéticos: conceitos, ritos processuais e necessidade de debate acerca do rito processual a ser utilizado

2 A dificuldade dos ritos processuais das infrações penais envolvendo a nova criminalidade. Fatiamento das ações penais ou utilização dos ritos tradicionais?

3 Standard probatório na nova criminalidade e as dificuldades na análise dos parâmetros probatórios

Conclusão. Reflexões para construção de novos modelos processuais para a criminalidade complexa

Referências

CAPÍTULO 6

Rodrigo Doval Rosa Lopes

DA FISIOLOGIA DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA E SUA (IR)RELEVÂNCIA JURÍDICO-EPISTÊMICA: QUESTIONAMENTOS A PARTIR DE UMA RESPOSTA DE BADARÓ

Introdução

1 Perfeita simetria: ônus subjetivo da prova e princípio dispositivo

2 Teu maior defeito talvez seja a (im)perfeição: da ressignificação doutrinária do ônus subjetivo da prova

3 O que você me pede eu não posso fazer: o problema da relevância jurídica e epistêmica do ônus subjetivo

4 Tuas virtudes talvez (não) tenham solução: em busca da completude

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Santiago Pereira Campos

CARGA DE LA PRUEBA, DEBER DE PROBAR Y DEBER DE COLABORACIÓN EN MATERIA PROBATORIA: INSUMOS PARA EL DEBATE

1 Alcance de la carga probatoria

2 ¿Crisis de la distinción entre carga subjetiva y carga objetiva de la prueba?

3 Modificaciones o flexibilizaciones a la carga de la prueba tradicional: presunciones relativas, principio de disponibilidad probatoria y cargas dinámicas de la prueba. El deber de probar

4 Cuestionamiento a la propia existencia de la carga de la prueba

Referencias

CAPÍTULO 8

José Carlos Baptista Puoli

O DIREITO À PROVA E O “INFLUIR EFICAZMENTE” NA CONVICÇÃO DO JUIZ. ALCANCE E LIMITES

Introdução

1 As alterações de redação do artigo 369 do CPC/2015, em relação ao artigo 332 do CPC/73

2 A ênfase na caracterização do direito à prova como sendo “das partes”

3 O “influir eficazmente na convicção do juiz”

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Robson Renault Godinho

A PRODUÇÃO DE PROVAS EM GRAU RECURSAL E A ORALIDADE NO PROCESSO CIVIL

Introdução

1 Racionalismo probatório

2 Fase recursal e momentos da prova: limites para a admissibilidade da atividade probatória

3 A possibilidade de produção de provas em grau recursal

4 A oralidade em grau recursal e a produção direta da prova

Referências

CAPÍTULO 10

Rogerio Schietti Cruz

AVANÇOS NA JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM TEMA DE RACIOCÍNIO PROBATÓRIO

Introdução

1 A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça no Brasil

2 A hipertrofia do sistema judicial brasileiro

3 A jurisprudência disruptiva do STJ no âmbito do raciocínio probatório

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Maurício Zanoide de Moraes

DECISÕES E RECURSO ESPECÍFICOS À MATÉRIA PROBATÓRIA: PROPOSTAS PARA SEGURANÇA JURÍDICA E CELERIDADE NO CONTROLE DO COMPARTILHAMENTO DE PROVA E DE INFORMAÇÃO

Introdução

1 Da necessária simplificação técnica dos atos jurisdicionais penais e dois benefícios ao sistema recursal

1.1 Falha técnica do código de processo penal quanto ao tratamento dos atos jurisdicionais: de 1941 até nossos dias

1.2 Organização técnica dos atos jurisdicionais gera simplificação das hipóteses recursais: o modelo processual civil

1.3 Irrecorribilidade das decisões penais sobre matéria probatória: uma proposta em favor do agravo de instrumento

2 Provas penais viciadas e as atuais tendências para seu controle para além do ilícito e do ilegítimo

3 Controle de compartilhamento de informações e provas: qualidade decisória para evitar efeitos negativos

3.1 Da prova emprestada e do compartilhamento de informação: diferenças e semelhanças

3.1.1 (cont.): requisitos e condições para a decisão judicial de traslado

4 Órgãos jurisdicionais especializados em matéria probatória: busca de maiores segurança jurídica e celeridade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Diogo Malan

CINCO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROBATÓRIO PENAL

Introdução

1 Cinco princípios fundamentais do Direito Probatório Penal

Conclusão

Referências

PARTE 2

CONTEXTOS DA ATIVIDADE PROBATÓRIA

CAPÍTULO 13

Lívia Moscatelli

AS HIPÓTESES NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ENTRE A INTUIÇÃO E A RAZÃO

Introdução

1 Entre o “faro” e a prática: a permanência da intuição como fundamento da investigação

2 O problema do “contexto de descoberta”: heranças epistemológicas e impactos no processo penal

3 A hipótese como eixo de organização e sua justificação: entre o seu teste e a responsabilidade epistêmica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Carolina Francischine de Mattias

A MESMIDADE DE PROVAS DIGITAIS ADVINDAS DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS CORPORATIVAS: UM ESTUDO SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA, AS MELHORES PRÁTICAS DAS PROVAS DIGITAIS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES CORPORATIVAS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEUS DESCUMPRIMENTOS NA PERSECUÇÃO PENAL

Introdução

1 Investigações internas corporativas: definição, procedimentos e compartilhamento na persecução penal

2 Especificidades das provas digitais

3 Elementos mínimos para a demonstração da mesmidade das provas digitais

3.1 Cadeia de custódia da prova digital

3.2 Adoção das melhores práticas para a prova digital

4 Ônus de preservação e demonstração da mesmidade de provas digitais advindas de investigações corporativas na persecução penal

5 Consequências da violação da cadeia de custódia e do descumprimento das melhores práticas de provas digitas advindas de investigações corporativas na persecução penal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Marcio Geraldo Britto Arantes Filho

ADMISSIBILIDADE E LIMITES DA PROVA EMPRESTADA: UMA ANÁLISE DE PROPOSTAS DOUTRINÁRIAS PARA O PROCESSO CIVIL E O PROCESSO PENAL

Introdução

1 Empréstimo probatório: o significado de prova emprestada

2 Fundamentos jurídicos

3 Requisitos de admissibilidade

3.1 Juiz natural

3.2 Identidade de partes

3.3 Contraditório

3.4 Identidade de objetos de prova

3.5 Identidade de âmbitos de cognição judicial

3.6 Amplitude do direito de defesa

3.7 Disciplina legal do meio de prova

4 Procedimento probatório

5 Eficácia probatória

6 Sanção processual aplicável à prova emprestada desprovida de requisitos de admissibilidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Guilherme Madeira Dezem

SOBRE O ILÍCITO E O ILEGÍTIMO

Introdução

1 Epistemologia: noção e limites

2 Conceito de prova ilícita na doutrina

3 Conceito de prova ilícita na Corte Interamericana de Direitos Humanos

4 Prova ilícita no Brasil

4.1 Prova ilícita no sistema pré-2008

4.2 Prova ilícita – noção e efeitos no sistema pós-2008

5 Além do bem e do mal: porque não podemos confundir ilicitude com nulidade da prova

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Marcos Zilli

A ÁRVORE, O VENENO E O ANTÍDOTO. A EXCLUSÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL. UMA QUESTÃO DE CONCEITOS

Introdução: A inspiração para a ciência processual

1 O modelo estadunidense

1.1 A afirmação dos direitos fundamentais e o efeito profilático da exclusionary rule

1.2 Extensão da exclusionary rule: os frutos da árvore envenenada

1.3 Uma guinada jurisprudencial?

2 Provas ilícitas no processo penal brasileiro: um problema conceitual

2.1 A proibição da prova ilícita como garantia dos direitos fundamentais materiais

2.2 O que são provas ilícitas?

2.3 A regulamentação infraconstitucional e as dificuldades conceituais

2.4 A ilicitude por derivação e o terreno arenoso das definições normativas

2.5 A ilicitude probatória e o projeto do novo CPP

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Marcus Vinicius Barbosa Campos

REGIME JURÍDICO DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL BRASILEIRO

Introdução

1 Prova ilícita: evolução do conceito, fundamentos legais e consequências processuais

2 Prova ilícita por derivação

3 Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Artur Carpes

A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL: ENTRE A ADMISSIBILIDADE E A EXCLUSÃO

Introdução

1 A prova ilícita é regra de exclusão

2 As regras de suposto propósito epistêmico

3 As regras contraepistêmicas

4 A aplicação das regras de exclusão

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Rafael Serra Oliveira

INADMISSÃO E EXCLUSÃO DA PROVA EM DECORRÊNCIA DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA

Introdução

1 Admissibilidade da prova

2 Verificação da admissibilidade da prova obtida com quebra da cadeia de custódia

2.1 Critérios lógicos de admissão da prova

2.1.2 A relação entre os critérios lógicos de admissão da prova e a quebra da cadeia de custódia

2.2 Regime de inclusão no sistema de admissão da prova

3 Critérios de proibição ou exclusão da prova

3.1 Implicação da quebra da cadeia de custódia nas regras de exclusão das provas

3.1.1 Falta de informações essenciais ao exercício do contraditório

3.1.2 Falta de informações necessárias para relacionar a prova à preservação de direitos fundamentais quando houver proibição ou limitação à atividade probatória

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Giulia Alves Fardim

Clarissa Diniz Guedes

RACIOCÍNIO PROBATÓRIO, MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução

1 Máximas de experiência: discutindo o conceito, as características e as delimitações

2 As espécies de máximas de experiência e o controle de sua aplicação

3 Comentários sobre máximas de experiência e sistemas de inteligência artificial aplicados ao raciocínio probatório judicial

4 Visão crítica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Rogéria Fagundes Dotti

AS REGRAS DE EXPERIÊNCIA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A TUTELA PROVISÓRIA

A merecida homenagem ao Professor Gustavo Badaró

1 As regras ou máximas de experiência

2 A distinção entre regras de experiência e probabilidade: três noções diferentes para a palavra verossimilhança

3 A ampliação do uso das regras de experiência pelo CPC/2015

4 A contribuição da epistemologia ao direito probatório

5 As regras de experiência podem contribuir para a aferição da probabilidade do direito?

6 As desvantagens no uso de regras de experiência versus o preconceito

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Gisela Aguiar Wanderley

O RACIOCÍNIO PROBATÓRIO NO SISTEMA DE PRECEDENTES: JUÍZO DE FATO EM TESES?

Introdução

1 Sistema de precedentes

2 Juízo de fato em precedentes

2.1 Reexame de prova e revaloração de prova

2.2 Razões casuísticas e razões generalizáveis do juízo de fato

2.3 O ônus de alegação específica

2.4 As margens do juízo de fato

3 Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o juízo de fato no processo penal

3.1 Busca domiciliar e pessoal

3.2 Pronúncia

3.3 Condenação

3.4 Conclusão da sistematização

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

Ravi Peixoto

STANDARDS DE PROVA: UM DIÁLOGO COM GUSTAVO BADARÓ

Introdução

1 Ônus da prova, valoração da prova e standards

2 Presunção de inocência e a (in)compatibilidade com o “rebaixamento” dos standards probatórios

3 Um standard de prova para a sentença penal condenatória

4 O funcionamento do standard probatório penal: como “pesar” os elementos probatórios

5 E os demais standards de prova?

5.1 Recebimento da ação penal e da pronúncia

5.2 Decisões cautelares penais

5.3 Revisão criminal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

Andrey Borges de Mendonça

O STANDARD DE PROVA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Introdução

1 A finalidade da investigação preliminar

2 O contexto da investigação e o contexto da instrução: conexões e diferenças

3 Standard de prova

3.1 Standard de prova necessário para recebimento da denúncia

3.2 Justa causa. Ótica prospectiva. Teoria da utilidade do julgamento

3.3 Standard de prova para condenar

4 Standard de prova para a investigação. Um passo além

4.1 Importância de um standard de prova para a investigação

4.2 Qual o standard de prova para a investigação?

4.2.1 Insuficiência do standard de prova da mera probabilidade

4.2.2 Nossa proposta: standard de prova de segundo grau

4.2.3 Consequências do standard de prova mais elevado para a investigação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 26

Karin Toscano Mielenhausen

Marina Favretto Luersen

REFLEXÕES SOBRE O STANDARD DE PROVA NECESSÁRIO ÀS MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS

Introdução

1 As medidas cautelares reais no processo penal

2 Premissas específicas: fundamentação, standard de prova e preenchimento dos demais requisitos das medidas cautelares

2.1 Afinal, o que é standard de prova?

3 Análise dos standards necessários para o deferimento das medidas cautelares patrimoniais

3.1 Sequestro: existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens

3.2 Especialização e registro da hipoteca legal: certeza da infração e indícios de autoria

3.3 Arresto: lacuna legal

3.4 Lei de Lavagem: indícios suficientes de infração penal

3.5 Lei Antiterrorismo: indícios suficientes de crime previstos na lei

3.6 Lei Antidrogas: suspeita da origem ilícita dos bens

3.7 Decreto-Lei 3.240/1941 (sequestro de bens de indiciados por crimes contra a Fazenda Pública): indícios veementes de responsabilidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 27

Carlos Cini Marchionatti

Daniel Marchionatti

JUSTA CAUSA PROSPECTIVA, RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PRONÚNCIA 

Introdução

1 Decisões de controle da acusação

1.1 Características gerais

1.2 Caráter antiepistêmico

1.3 Objeto

2 Justa causa

2.1 Valoração

2.2 Decisão

3 Justa causa prospectiva

3.1 Aspectos gerais

3.2 Valoração

3.3 Decisão

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 28

Américo Bedê Freire Júnior 

Nestor Nérton Fernandes Távora Neto

A DELIMITAÇÃO DO STANDARD PROBATÓRIO PARA A DECISÃO DE PRONÚNCIA: A INSUFICIÊNCIA DO TESTEMUNHO INDIRETO E DE ELEMENTOS PRODUZIDOS EM INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

Introdução

1 Pronúncia pautada em elementos da investigação preliminar

2 Pronúncia lastreada em testemunho indireto

3 Necessidade de uma maior delimitação do standard probatório para a decisão de pronúncia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

Flávio Luiz Yarshell

Rafael Stefanini Auilo

STANDARDS PROBATÓRIOS NO PROCESSO ELEITORAL

Introdução

1 Standards probatórios e sua importância

2 Standard probatório no processo eleitoral sancionador

3 Standard probatório no processo eleitoral não sancionador

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 30

Luíza Guimarães Campos Batista Gomes

Flávia Silva Pinto Amorim

O STANDARD PROBATÓRIO DA “ELEVADÍSSIMA PROBABILIDADE”: CONCEPÇÃO E ILUSTRAÇÃO

Introdução

1 Standard probatório: perfil conceitual e atribuição

2 Alguns standards de prova

3 O standard de prova da “elevadíssima probabilidade”

4 A aplicação do standard probatório “elevadíssima probabilidade”

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 31

Nara Nishizawa

Raquel Botelho Santoro

PRISÃO PREVENTIVA E JUSTIFICAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA: A JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES BRASILEIRAS E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Introdução

1 A atividade probatória a o postulado da livre convicção, justificação, critérios de decisão e os standards de prova

2 A fundamentação da prisão preventiva

2.1 Critérios de prova da prisão preventiva na legislação brasileira

2.2 A prisão preventiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

2.3 A prisão cautelar na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 32

Vinicius Vasconcellos

Daiana Ryu

A MOTIVAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA CONTROLE INTERSUBJETIVO DA DECISÃO JUDICIAL NO JUÍZO DE FATO

Agradecimentos

Introdução

1 Motivação das decisões judiciais

1.1 Conteúdo e requisitos

1.2 Vícios da motivação

2 Motivação no juízo de fato

2.1 Juízo de fato e o contexto da justificação na atividade probatória

2.2 Como deve ser a motivação no juízo de fato

Conclusão

Referências

PARTE 3

MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA E MEIOS DE PROVA

CAPÍTULO 33

Maria Paes Barreto de Araujo

HACKING ESTATAL VS. BUSCA E APREENSÃO: (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA PARA ADMISSIBILIDADE DAQUELE COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO PROCESSO PENAL

Introdução

1 Hacking como mecanismo de coleta de dados armazenados

1.1 Definição, finalidades e modalidades do hacking estatal

1.2 Elementos, ferramentas e possíveis ações do hacking estatal

1.3 Vantagem e pontos de atenção do hacking estatal

2 Taxatividade (ou não) dos meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro

3 Afetação de direitos fundamentais pela execução do hacking estatal para coleta de dados armazenados

4 (Im)possibilidade de aplicação analógica da disciplina legal da busca e apreensão para admissibilidade do hacking estatal como meio de obtenção de prova para coleta de dados armazenados, no processo penal brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 34

Pedro Fabrício

A PROVA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS: ENTRE A COMPLETUDE DO MATERIAL PROBATÓRIO E O FENÔMENO DA DOCUMENT DUMP

Introdução

1 A necessidade de apuração da confiabilidade de documentos eletrônicos

1.1 A natureza da prova sobre prova na perspectiva dos documentos eletrônicos

1.2 As especificidades do ambiente digital e a importância da corroboração acessória à valoração da prova dos fatos

2 O limite investigativo da cadeia de provas diante dos efeitos impeditivos da prática de document dump

2.1 A linha tênue entre o fenômeno da document dump  e o incentivo à completude do material metaprobatório

2.2 O funderentismo e a resposta ao regresso ad infinitum

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 35

Nina Ribeiro Nery de Oliveira

DAS INCERTEZAS QUANTO À AMPLITUDE DO TEMA 990 E O ESVAZIAMENTO DO SISTEMA ANTILAVAGEM DE DINHEIRO BRASILEIRO

Introdução

1 A elaboração e a disseminação de Relatórios de Inteligência Financeira a partir de provocação dos órgãos de persecução penal: entre a reserva legal e a reserva de jurisdição

2 Das incertezas quanto aos limites do Tema 990: a oscilante interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

3 A inexistência de norma autorizativa como fator preponderante para a vedação ao compartilhamento de informações sigilosas mediante provocação dos órgão de persecução penal

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 36

Paula Ritzmann Torres

Barbara do Espírito Santo Pasello

COMO OBTER PROVAS LOCALIZADAS NO EXTERIOR PARA USO EM INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA?

Uma justa homenagem

Introdução

1 A investigação defensiva no Brasil: importância e regulamentação

2 Investigação defensiva com provas localizadas no exterior 

2.1 Investigação defensiva e cooperação jurídica internacional

2.2 Investigação defensiva e exercício de jurisdição extraterritorial probatória

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 37

Thiago Turbay Freiria

A COLABORAÇÃO PREMIADA E AS ABREVIAÇÕES EPISTÊMICAS INJUSTIFICADAS

Introdução

1 Colaboração premiada: estatuto jurídico e balizas probatórias

2 A epistemologia jurídica: a colaboração premiada ante uma perspectiva racional da prova penal

3 Os standards de prova e a colaboração premiada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 38

Caroline Costanza

Roberta de Lima e Silva

AINDA SE PODE CRER NA PROVA TESTEMUNHAL? ANÁLISE DE ALGUNS FATORES QUE INFLUENCIAM ERROS HONESTOS

Introdução

1 O estudo da prova e a prova testemunhal

1.1 O testemunho e concepções da epistemologia do testemunho

1.2 Verdade, mentira, inverdade e sinceridade: para além da dicotomia verdade versus mentira

2 Falhas de recuperação da memória e erros honestos

2.1 Erros honestos pelo tempo entre o evento e a recuperação

2.2 Erros honestos por informações pós-evento

2.3 Erros honestos pelo viés confirmatório

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 39

André Andrade de Araujo

O CONTATO DO JUIZ COM A PROVA TESTEMUNHAL: UMA CONDIÇÃO EPISTÊMICA PRIVILEGIADA?

Introdução

1 A posição do juiz e a prova oral: da sombra subjetivista à busca epistêmica da prova testemunhal

2 A dimensão epistêmica da produção da prova testemunhal e o controle das premissas

3 Prova testemunhal produzida por terceiro: Qual o valor dessa prova?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 40

Vitor de Paula Ramos

PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO INFANTIL E DIREITO: ATÉ ONDE PODEMOS IR?

Introdução

1 O abuso sexual infantil e os processos judiciais

2 A psicologia do testemunho, sua metodologia e os limites das investigações empíricas

2.1 A psicologia do testemunho e sua aplicação forense

2.2 A metodologia dos estudos empíricos e os limites para o estudo do abuso sexual infantil

3 Conhecimento atual da ciência sobre o abuso sexual infantil

3.1 Informações que temos

3.1.1 Características gerais da memória infantil e sua recuperação

3.1.2 As melhores práticas, a importância dos protocolos e o protocolo do National Institute of Child Health and Human Development (NICHD)

3.2 Informações que não temos

3.2.1 A ausência de sintomas associados exclusivamente ao abuso sexual infantil

3.2.2 A ausência de detectores de verdade e a (muita) cautela necessária com os métodos SVA e CBCA

4 E no direito, o que devemos fazer e o que não devemos fazer?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 41

Caio Badaró Massena 

Anna Paulina Cardoso

O QUE NÃO HÁ E O QUE PODE HAVER DE ESPECIAL NA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS?

Introdução

1 A consolidação jurisprudencial da “especial relevância probatória da palavra da vítima” no STJ

2 A “especial relevância probatória da palavra da vítima” no contexto da valoração

3 A “especial relevância probatória da palavra da vítima” no contexto da decisão

Conclusão – ou o que sobra (deveria sobrar) de especial na palavra da vítima em crimes sexuais?

Referências

CAPÍTULO 42

Danyelle Galvão

O reconhecimento pessoal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em 2025

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 43

Vitor Souza Cunha

O RECONHECIMENTO PESSOAL E O ERRO NA JUSTIÇA CRIMINAL: NOTAS SOBRE O USO ADEQUADO DO SABER CIENTÍFICO

Introdução

1 Um breve panorama sobre o emprego de achados empíricos no debate sobre o reconhecimento pessoal no Brasil

2 Falsos reconhecimentos não são a principal causa de erros na justiça criminal

2.1 Narrativas não bastam: o emprego indevido de evidências anedóticas

2.2 A generalização indevida dos dados presentes em bancos de registros de exonerações

3 Mudanças geralmente demandam escolhas difíceis: o equívoco da visão custo-zero

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 44

Paulo Henrique dos Santos Lucon

FUNDAMENTOS DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA NO CPC E PRODUÇÃO AUTÔNOMA DA PROVA

Introdução

1 Procedimento de exibição de documento ou coisa

2 Produção autônoma da prova e sua relação com a exibição: fundamentos e procedimento à luz da jurisprudência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 45

João Daniel Rassi

PROVA NEUROCIENTÍFICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução

1 O meio de prova científica e neurocientífica

1.1 As Técnicas Neurocientíficas aplicadas ao processo penal

1.2 A ciência natural e o direito: o pensamento de Luhmann

1.3 A busca da verdade no processo mediante a utilização de técnicas científicas (e neurocientíficas) e o risco de supervaloração da prova

2 Decodificador semântico (semantic reconstruction of continuous language from non-invasive brain recording)

2.1 LLMs (large language models)

2.2 Decodificador semântico (semantic reconstruction of continuous language from non-invasive brain recording)

3 O decodificador semântico como meio de prova científica e seus impactos no direito

3.1 Admissibilidade e valoração do meio de prova neurocientífico

3.2 A natureza jurídica processual do uso do decodificador semântico

3.3 Admissibilidade e valoração: parâmetros

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 46

Clarisse Frechiani Lara Leite

ARBITRAGEM E PROVA PERICIAL: INEXISTÊNCIA DE FACULDADE NA DESIGNAÇÃO DA SEGUNDA PERÍCIA

Introdução

1 Direito à prova e “livre convencimento” na arbitragem

1.1 O significado de “livre convencimento” no processo estatal e arbitral: valoração da prova com base em persuasão racional

2 Persuasão racional e prova pericial

3 A necessidade de fundamentação completa, coerente e clara do laudo pericial, com exposição da metodologia adotada e de seu reconhecimento pela comunidade técnico-científica

4 A insuficiência e inidoneidade da perícia e a necessidade da segunda perícia

5 O juízo acerca da segunda perícia: inexistência de faculdade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 47

André Barros Bolzani Petersen

a VIDA (COMO ELA É) DO PERITO JUDICIAL: epistemologia

Introdução

1 Epistemologia judiciária como paleta de cores à disposição dos peritos

2 A expertise dos peritos parece monocromática

Conclusão

Referências