Impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Advocacia: Projeto Quartas Processuais

Essa obra coletiva é resultado do projeto “Quartas Processuais”, idealizado pelo diretor da ESA OABRJ, Sérgio Coelho, e concretizado pelos Coordenadores de Direito Processual Civil da ESA OABRJ, Marcelo Mazzola e Nathalia Ribeiro. Sempre às quartas-feiras, às 10h, em ambiente físico ou virtual, acontecem encontros na ESA/RJ, com a participação de acadêmicos, magistrados e estudiosos do direito processual civil, abordando temas práticos e relevantes para a advocacia. A ideia foi reunir esse rico material em uma obra coletiva, de forma a tangibilizar as contribuições e reflexões veiculadas durante os encontros semanais. Os artigos abordam assuntos fundamentais para a advocacia, que repercutem diretamente na rotina e na vida dos operadores do direito, permitindo o amadurecimento de ideias e o desenvolvimento de novas estratégias de atuação. Trata-se de obra com viés prático e que estimula cada vez mais o estudo do direito processual civil.

SOBRE OS COORDENADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Fredie Didier Jr.

Rafael Alexandria de Oliveira

O USO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E NEGÓCIOS PROBATÓRIOS SEGUNDO A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

Introdução

1 A Lei de Liberdade Econômica e a ampliação do uso do documento eletrônico: armazenamento em meio eletrônico de documentos públicos ou privados

2 Documento eletrônico: a questão da segurança e da confiabilida-de

3 A presunção de autenticidade, integridade e confidencialidade do documento eletrônico certificado no padrão da ICP-Brasil

4 A previsão de hipótese típica de negócio jurídico sobre pro-va

5 Blockchain

5.1 O que é blockchain

5.2 Segurança e imutabilidade

5.3 Transparência

5.4 Blockchain como prova atípica

5.5 Blockchain como forma de garantir a autoria, integridade e confidencialidade de documento eletrônico

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Alexandre Freitas Câmara

A AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO EM JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES

Introdução

1 A ampliação do colegiado no julgamento da apelação

2 A ampliação do colegiado no julgamento do agravo de instrumento

3 A ampliação do colegiado no julgamento da ação rescisória

4 Outros recursos em que pode haver ampliação de colegiado: recurso ordinário, agravo interno, embargos de declaração

5 Casos em que não se aplica a técnica de ampliação do colegia-do

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 3

Rodrigo Fux

OS INFLUXOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015

Referências

CAPÍTULO 4

Marcelo Mazzola

CONTRADITÓRIO E DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO NO CPC/15: AVANÇOS, RETROCESSOS E NOVOS FILTROS INTERPRETATIVOS. A DICOTOMIA ENTRE “FUNDAMENTO LEGAL” E “FUNDAMENTO JURÍDICO” NA VISÃO DO STJ

Introdução

1 Contraditório

2 Dever de fundamentação judicial

3 Avanços, retrocessos e novos filtros interpretativos

3.1 Avanços

3.2 Retrocessos

3.3 Novos filtros interpretativos

4 A dicotomia entre “fundamento legal” e “fundamento jurídico” na visão do STJ

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Bruno Augusto Sampaio Fuga

A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA E SEUS ASPECTOS GERAIS E CONTRADITÓRIOS

1 Noções gerais sobre a produção antecipada de prova

2 Requisitos, rol de cabimento, competência e prevenção

3 Convenção processual, petição inicial e cumulação de pedi-dos

4 Citação, interessados e terceiros

5 Prescrição, prova emprestada, defesas e recursos

6 Natureza da sentença e ônus de sucumbência

Referências

CAPÍTULO 6

Flávia Pereira Hill

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6.204/2019

Introdução: O fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no brasil

1 Perspetiva bifronte da desjudicialização

2 Nova configuração dos cartórios extrajudiciais

3 Código de Processo Civil de 2015: Sedimentação do novo conceito de jurisdição e fortalecimento da coooperação entre as esferas judicial e extrajudicial

4 Desjudicialização x Desestatização

5 A desjudicialização da execução civil no Brasil

6 Projeto de Lei nº 6204/2019: Análise de alguns pontos sensí-veis

6.1 Cabimento da execução extrajudicial: Artigos 1º e 6º do Projeto

6.2 Obrigatoriedade (ou prioridade) da via extrajudicial para as execuções novas e facultatividade para as execuções judiciais pendentes. Artigo 25 do Projeto de Lei

6.3 Assistência por advogado: artigo 2º do Projeto

6.4 Agente de execução: Artigo 3º do Projeto

6.5 Tabelionato com atribuição (“competente”): Artigo 7º do Projeto

6.6 Meios de impugnação: Artigos 18 a 21 do Projeto

6.7 Emolumentos e Gratuidade de Justiça: Artigos 5º e 28 do Projeto

6.8 Certidão de insuficiência de bens: Artigo 15 do Projeto

6.9 Formulários: Artigo 26 do Projeto

Conclusão: A necessária cooperação entre as esferas judicial e extrajudicial. da tradicional lógica do “nós ou eles” para a lógica do “nós e eles”

Anexo I

Referências

CAPÍTULO 7

Darci Guimarães Ribeiro

A FASE DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO NO CPC

Prolegômenos

1 Da importância constitucional desta fase e seus requisitos implementadores

2 Conteúdo da organização do processo

2.1 Tentativa de conciliação

2.2 De limitação das questões de fato

2.3 Distribuição do ônus da prova

2.4 Teoria clássica

2.5 Teoria da inversão do ônus da prova

2.6 Teoria dinâmica do ônus da prova

2.7 Teoria da presunção judicial ou aparência do fato (Anscheinsbeweis)

2.8 Regra de instrução ou julgamento

2.9 Delimitação das questões de direito e iura novit curia

2.10 Designação da audiência de instrução e julgamento

Referências

CAPÍTULO 8

Rodrigo Cunha Mello Salomão

CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC/15 E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Introdução

1 O “problema delicado” da recorribilidade das decisões interlocutó-rias

2 Breve histórico do agravo de instrumento no ordenamento jurídico brasileiro

3 O rol do art. 1.015, do CPC/15 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça

4 Cabimento do agravo de instrumento na prática dos Tribu-nais

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 9

Nathalia Ribeiro

PLATAFORMAS ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO FERRAMENTAS PARA DESAFOGAR O JUDICIÁ-RIO

Introdução

1 Breves considerações sobre a justiça multiportas e os métodos adequados de solução de conflitos (ADR)

2 Online Dispute Resolution (ODR)

3 A experiência estrangeira com as plataformas online de resolução de conflitos

4 As plataformas online como forma de solução de conflitos nacio-nais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Alexandre Flexa

UMA RESENHA SOBRE A ATIVIDADE ADVOCATÍCIA

1 Antecedentes históricos da função de advogado

2 O advogado na Constituição da República

3 Lei de regência da carreira de advogado e a Ordem dos Advogados do Brasil

3.1 Exercício da advocacia e inscrição nos quadros da OAB

3.2 Sociedade de advogados

3.3 Advogado empregado

3.4 Estagiário

4 Divulgação dos serviços profissionais prestados por advoga-do

5 Procuração/mandato e substabelecimento

6 Sigilo

7 Honorários advocatícios

8 Honorários advocatícios sucumbenciais

9 A Fazenda Pública e os honorários sucumbenciais

10 Honorários sucumbenciais na fase recursal

11 Direitos do advogado e sua relação com os poderes e órgãos públicos

12 Imunidades e prisão

12.1 Imunidade e prisão relativas à atividade de advocacia

12.2 Imunidade e prisão relativas à pessoa do advogado

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

José Roberto Mello Porto

DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA COLETIVA: LEGITIMIDADE ATIVA E INTERVENÇÃO COMO CUSTOS VULNERABILIS

Introdução

1 Legitimidade ativa

2 Intervenção como custos vulnerabilis

Referências

CAPÍTULO 12

Felipe Barreto Marçal

LEVANDO A FUNGIBILIDADE RECURSAL A SÉRIO: PELO FIM DA “DÚVIDA OBJETIVA”, DO “ERRO GROSSEIRO” E DA “MÁ-FÉ” COMO REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE E POR SUA INTEGRAÇÃO COM O CPC/15

Introdução

1 A fungibilidade recursal “tradicional”

2 Princípio da primazia de resolução do mérito

3 Regime de invalidades e nulidades do CPC

4 Microssistema recursal: encerrando o isolamento das espécies recursais

5 Releitura da fungibilidade recursal: o fim da “dúvida objetiva” e do “erro grosseiro”

6 Princípio da conversibilidade (ou convertibilida-de) recursal como alternativa complementar à fungibilidade e como “fechamento do sistema” de aproveitamento recursal

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Amanda de Lima Vieira

OS DESAFIOS DO PROCESSO NA PÓS-MODERNIDA-DE

Introdução

1 Modernidade e pós-modernidade

1.1 Aspectos históricos e sociais

2 O direito na pós-modenidade

3 Os desafios do processo na pós-modernidade

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 14

Marcelo Ribeiro

LEVANDO A SÉRIO AS NORMAS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 A influência do paradigma filosófico para a construção do sistema processual

2 Os vetores hermenêuticos por meio dos quais devemos compreender, interpretar e aplicar o CPC

3 Levando a sério as normas fundamentais do CPC

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Flórency Rodrigues de Santana

CONCILIAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DO TJ/RJ: UMA ANÁLISE DE SEU FUNCIONAMENTO APÓS OS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/15

Introdução

1 Direito Processual Contemporâneo - Ideário Código de Processo Civil de 2015

1.1 Estímulo ao consenso e a busca pela Pacificação de Confli-tos

1.2 Ressignificação do conceito de Acesso à justiça – Sistema Multiportas

2 Conceitos e Legislação: Conciliação X Mediação

2.1 Resolução CNJ nº 125/10

2.2 Código de Processo Civil de 2015 - Lei nº 13.105/15

3 Números da conciliação judicial: Análise de dados estatísticos do CNJ

3.1 Números do Poder Judiciário

4 Análise Empírica do Funcionamento da Conciliação Judi-cial

4.1 Pesquisa de Campo na Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

4.2 Identificação de Problemas na aplicação do instituto da conciliação

5 Desafios e Propostas

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

Lydia de Freitas Vianna

REFLEXÕES SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: ENTRE PROVEITO ECONÔMICO, SUCUMBÊNCIA PARCIAL E O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Introdução

1 A delineação dos honorários sucumbenciais no CPC/15 e o julgamento do REsp 1.746.072 – PR

2 O que é o proveito econômico?

3 A superação da súmula 326 do STJ

Conclusão

Bibliografia

CAPÍTULO 17

Michel Grumach

INTERFACES ENTRE AS ALTERAÇÕES DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB), A PARTIR DA LEI Nº 13.655/18, E O PROCESSO CIVIL

Introdução: A posição da lindb no ordenamento e a nova Lei nº 13.655/18

1 Premissas da análise: as questões endereçadas pelo legislador na lei nº 13.655/18 e o consequencialismo jurídico

2 Novos parâmetros do dever de fundamentação das decisões e o processo civil

3 Regimes de transição e o processo civil

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Tânia de Sousa Elias

O ACESSO À JUSTIÇA E OS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Breves Considerações iniciais

1 O acesso útil à justiça e o interesse público

2 Os métodos adequados de resolução de conflitos

3 Breves considerações sobre a utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos

Conclusão

Referências bibliográficas