Novos Horizontes do Processo Estrutural

*Previsão de envio a partir do dia 08/06/2024

O Ministro Alberto Bastos Balazeiro e os professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga apresentam ao público um livro de excepcional qualidade, que reúne boa parte do que há de mais relevante em termos de pessoas e de ideias a propósito do tema processo estrutural. Com artigos elaborados por diversos doutrinadores de grande renome, a coletânea adota uma abordagem que busca ampliar a compreensão, considerando não apenas os elementos legais, mas também os aspectos sociais e econômicos. (...)

Luís Roberto Barroso

Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Verifica-se, portanto, que o Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ladeado pelos Professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga trouxeram ao público um livro de notável qualidade, que compila uma grande parte do conhecimento relevante acerca do tema do processo estrutural.

Luiz Edson Fachin

Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Alma Mater Universidade Federal do Paraná

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Luís Roberto Barroso

Patrícia Perrone Campos Mello

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Introdução

1 Natureza do processo estrutural

2 Diagnóstico da situação do sistema carcerário brasileiro

2.1 Quantidade e qualidade das vagas existentes (Eixo 1)

2.2 Descontrole na entrada (Eixo 2)

2.3 Descontrole na saída (Eixo 3)

2.4 Reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e definição dos fins e diretrizes gerais

3 Antecipação do debate sobre medidas e meios a serem implementados na reformulação da política pública

3.1 Solução quanto à quantidade e qualidade das vagas existentes (Eixo 1)

3.2 Descontrole na entrada do sistema (Eixo 2)

3.3 Eficiência na saída do sistema (Eixo 3)

4 Ainda o debate sobre os meios: imprescindibilidade da compensação punitiva e da gestão da lotação prisional

4.1 Compensação punitiva por privação da liberdade em situação mais gravosa

4.2 Gestão da lotação prisional, antecipação de saída e de progressão de regime como medidas de última ratio

5 Diálogo, homologação e monitoramento

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2

Alberto Bastos Balazeiro

Afonso de Paula Pinheiro Rocha

Raquel Leite da Silva Santana

O FUTURO DO PROCESSO E DAS MEDIDAS ESTRUTURAIS

Introdução

1 O processo estrutural de hoje e seu substrato social

1.1 A superlotação e outros graves problemas do sistema carcerário brasileiro: a Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental 347/DF

1.2 A intervenção judicial em políticas públicas para a realização de direitos fundamentais: a tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal nº 698

1.3 Termos de cooperação: Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NATJUS e as decisões judiciais relacionadas à saúde

2 Reflexão sobre as demandas estruturais do futuro

2.1 Processos Estruturais, Justiça Climática e Responsabilidade Intergeracional

2.2 Processos Estruturais e Transição Justa

2.3 Processos Estruturais e Sociedade da Informação

3 Aprimoramento das medidas estruturais para o futuro

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Anelyse Santos De Freitas

O PROCESSO ESTRUTURAL NO BRASIL E A NECESSIDADE DE PARÂMETROS NORMATIVOS PARA SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO

Introdução97

1 O processo estrutural no contexto socio juridico brasileiro

2 A falta de parâmetros normativos na condução do processo estrutural no Brasil e sua efetividade social

3 Benefícios da padronização para a efetiva reestruturção social

4 O protagonismo normativo por parte do conselho nacional de justiça: maior interação e democratização na relação com o jurisdicionado

5 O papel da defensoria pública no sistema de justiça brasileiro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Anissara Toscan

ESTABILIDADE NO PROCESSO ESTRUTURAL

Considerações iniciais

1 A imutabilidade como cerne semântico da estabilidade processual no processo civil clássico

2 A necessária ressignificação da estabilidade processual clássica: o formato dinâmico dos vínculos processuais

2.1 Premissa: segurança jurídica (inclusive) processual como um problema argumentativo

2.2 A estabilidade processual no atual paradigma de segurança jurídica

2.3 A estabilidade processual no espectro entre mutável e imutável

3 Estabilidade no processo estrutural

3.1 A conflituosidade sujeita à jurisdição contemporânea

3.2 Judicialização dos problemas estruturais e a dinamicidade ínsita à “desconformidade estruturada”

3.3 Estabilidade nos processos estruturais e tutela da confiança

4 O processo estrutural como um regime de transição: segurança jurídica na graduabilidade da transformação

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Catarina Araújo de Magalhães Veiga

PROCESSO ESTRUTURAL E A SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 Conceito de Processo Estrutural

2 Separação dos poderes

3 A utilização de Processos Estruturais na aplicação de Políticas Públicas

4 A determinação pelo Poder Judiciário para a implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo e o paradoxo da improbidade administrativa

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Celeida Maria Celentano Laporta 

Wilson Furtado Roberto

A DISFUNÇÃO INSTITUCIONAL: O PROCESSO ESTRUTURAL  E A EFICÁCIA DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO

1 Introdução ao  Processo Estrutural

2 Características importantes no ordenamento jurídico brasileiro que auxiliam nos processos estruturais

2.1 Breve Intróito

2.2 Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

2.3 Lei da Mediação: Lei nº 13.140/2015

2.4 O novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105/2015

2.5 Alguns princípios norteadores da mediação

2.6 O Papel do Poder Judiciário

3 Mediação como ferramenta transformadora nos processos estruturais

4 Ciclo de reestruturação de instituições públicas e privadas e a aderência à mediação 

4.1 Métodos consensuais de resolução de conflitos e a sua aplicabilidade em litígios estruturais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Cíntia Menezes Brunetta

Taís Schilling Ferraz

IMPACTOS DA SUBSTITUIÇÃO DOS ATORES PROCESSUAIS NAS DEMANDAS ESTRUTURAIS: ESTRATÉGIAS PARA EVITAR INTERRUPÇÕES E RETROCESSOS

Introdução

1 Contextualização

2 O pensamento sistêmico e o tratamento de litígios complexos e estruturais

3 Relato de caso: processo n. 0002012-48.2006.4.05.8100 da Justiça Federal do Ceará

4 Estratégias para a sucessão de juízes em litígios estruturais e de alta complexidade

5 Estratégias de coordenação para a sucessão da representação judicial do poder executivo em litígios estruturais e de alta complexidade

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

Edilson Vitorelli

DECISÕES EM ESPIRAL COMO TÉCNICA DE CONDUÇÃO DE PROCESSOS ESTRUTURAIS205

Introdução

1 Conceito de litígio estrutural e de processo estrutural

2 A proposta de Didier Jr., Zaneti Jr. e Oliveira: o procedimento bifásico

3 A proposta de Sérgio Arenhart: decisões em cascata

4 O procedimento estrutural como procedimento cíclico em espiral

4.1 Tutela provisória estrutural

4.2 Audiências mistas de autocomposição, instrução e decisão

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Eduardo de Avelar Lamy

Felipe Cidral Sestrem

A ADEQUAÇÃO DAS TÉCNICAS DE COMPLIANCE AOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

1 Conceitos e noções introdutórias

2 Compatibilidade dos institutos

3 Benefícios e riscos da implementação de programas de compliance em processos estruturais

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Flávia Oliveira Veiga Bauler

A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DAS PRÁTICAS ESTRUTURAIS

Introdução

1 A importância da política pública de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

1.1 A inclusão de pessoas com deficiência na indústria do petróleo e gás - a não excepcionalidade da norma para qualquer setor específico

1.2 Litígios estruturais na esfera privada

1.3 Atuação do Ministério Público do Trabalho em Cabo Frio/RJ – Estudo de Caso: adoção de práticas estruturais para resolução do litígio

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Fredie Didier Jr.

Hermes Zaneti Jr

Rafael Alexandria de Oliveira

Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro

1 Histórico do assunto

2 Conceitos 

2.1 Problema estrutural

2.2 Processo estrutural

2.3 Decisão estrutural

3 Características

3.1 Características típicas, mas não essenciais: a multipolaridade, a coletividade e a complexidade

3.2 Características essenciais: o problema estrutural, a implementação de um estado ideal de coisas, o procedimento bifásico e flexível e a consensualidade

4 Procedimento

4.1 Flexibilidade intrínseca e consensualidade

4.2 As duas fases do processo estrutural: o standard do processo falimentar

4.2.1 Primeira fase: constatação do estado de desconformidade e decisão estrutural que estabelece uma meta a ser atingida (um novo estado de coisas)

4.2.2 Segunda fase: implementação da meta estabelecida na decisão estrutural

4.2.2.1Definição do tempo, modo e grau de reestruturação, do regime de transição e da forma de avaliação/fiscalização das medidas estruturantes

4.2.2.2 Decisões em cascata

4.3 Algumas técnicas de flexibilização do procedimento no processo estrutural

4.3.1 Atenuação das regras da congruência objetiva externa e da estabilização objetiva da demanda, com possibilidade de alteração do objeto

4.3.2 Legitimidade democrática pela abertura do processo à participação de terceiros

4.3.3 Atipicidade dos meios probatórios

4.3.4 Atipicidade das medidas executivas. Delegação de atividade executiva para entidades de infraestrutura específica (EIE): Claims Resolution Facilities

4.3.5 Atipicidade da cooperação judiciária

4.4 Adoção do procedimento comum do CPC, com trânsito de técnicas

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Guilherme Veiga

A REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS

Introdução

1 Processo estrutural e suas características

2 A representatividade adequada

3 A responsabilidade do advogado, ministério público e defensoria pública no processo estrutural: a representação adequada dos grupos que são afetados pelas decisões e acordos estruturais

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Hermes Zaneti Jr.

Gustavo Silva

Alves Júlia D’Amato Nitz

UMA PROPOSTA DE MODELO DE PEDIDO NO PROCESSO ESTRUTURAL

Considerações iniciais: um diagnóstico sobre o pedido no direito processual civil

1 Conceitos fundamentais: problema estrutural, processo estrutural e decisão estrutural

2 Sobre a necessidade de um processo estrutural: identificação do problema estrutural e do estado de coisas reestruturado a ser alcançado

3 Características do pedido estrutural

4 Conteúdo mínimo para elaboração de um pedido estrutural

5 Exemplos de pedidos estruturais

6 Modelo de pedido estrutural

7 Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Luciano Martinez

Pedro Lino de Carvalho Júnior

O PROCESSO ESTRUTURAL NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA ESFERA TRABALHISTA

Introdução

1 Execução complexa e medidas judiciais estruturais

2 O Ministério Público do Trabalho e o combate às condutas assediosas

3 O enfrentamento ao assédio moral pela via da intervenção estrutural

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Luiz Rodrigues Wambier

PROVA E PROCESSO ESTRUTURAL

Noções gerais

1 Procedimento estrutural bifásico

2 A instrução probatória nos processos estruturais

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 16

Marco Félix Jobim

Elton Somensi de Oliveira

The decision of the Federal Supreme Court in the ADPF No. 709: COVID 19 and the indigenous community

1 Necessary identification of the precautionary measure in ADPF 709

2 The summary of the decision in the precautionary measure of ADPF 709

3 The scope of the claim in the precautionary measure in ADPF 709

4 The examination of the plan’s confrontation and the deficits presented in the precautionary measure in ADPF

5 The plan, its approval and the structural nature of the precautionary measures in ADPF 709

Final considerations

CAPÍTULO 17

Osmar Mendes Paixão Côrtes

PROCESSO ESTRUTURAL – UMA EVOLUÇÃO DO PROCESSO?

Considerações iniciais

1 Breves notas sobre o processo e sua evolução

2 Origem e características do processo estrutural

3 O processo estrutural: evolução do processo?

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Paulo Victor de Carvalho Mendonça

UM OLHAR SOBRE 2023: PODE-SE DIZER QUE FOI O ANO DE MAIOR REPERCUSSÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO BRASIL?

Introdução

1 Da repercussão jurisprudencial do processo estrutural no supremo tribunal federal

2 Da repercussão institucional do processo estrutural no supremo tribunal federal

3 Da repercussão acadêmica do processo estrutural no Brasil

Conclusão

CAPÍTULO 19

Sérgio Cruz Arenhart

PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES PARA A COMPREENSÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL NO ÂMBITO PRIVADO

1 O problema

2 Alguns exemplos de problemas estruturais “privados” e sua solução

2.1

2.2

2.3

3 Heteroestruturação voluntária no caso Carrefour

4 Algumas percepções do processo a partir dos exemplos 

4.1 Os custos da reforma estrutural no ambiente privado

4.2 Colisão de interesses e o equilíbrio econômico

4.3 O uso do elemento econômico como estímulo às medidas estruturais

5 Lendo o processo estrutural sob a lupa dos interesses privados

5.1 A atividade jurisdicional

5.2 Reflexos no procedimento

6 Para concluir

CAPÍTULO 20

Trícia Navarro

Matheus Casimiro

CONSENSUALIDADE EM PROCESSOS ESTRUTURAIS: A EXPERIÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução 

1 Ações estruturais no Supremo Tribunal Federal

2 A importância do diálogo em processos estruturais

3 Consensualidade em processos estruturais no STF

4 ADPF 635: apontamentos práticos

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 21

Ricardo Villas Bôas Cueva

Notas sobre o processo estrutural e a litigância climática

Introdução

1 Características do processo estrutural

2 Exemplos de processos estruturais no STF e no STJ

3 A litigância climática

Considerações finais

Bibliografia

POSFÁCIO